Uma boa notícia para os brasileiros que precisam comprar remédios com frequência: o presidente Lula enviou uma medida provisória ao Congresso Nacional para manter isenção da taxa de importação sobre medicamentos que são vendidos em plataformas eletrônicas ou sites.
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Isso porque na última sexta-feira (25/10), a medida que garantia a isenção perdeu a sua validade. Segundo a Folha de S. Paulo, a taxa passaria para 60%. Com a decisão do governo, os medicamentos estarão isentos até o dia 31 de março de 2025.
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre programas que garantem medicamentos com descontos, confira.
Isenção na taxa dos medicamentos
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A nova Medida Provisória (MP) foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira (25);
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A MP estabelece alíquota zero para imposto de importação de medicamentos para uso próprio por pessoas físicas.
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A isenção é válida para medicamentos de até US$ 10 mil (R$ 57 mil);
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Segundo o Governo, a MP assegura o direito à saúde, evitando que o imposto dificulte a compra de medicamentos essenciais;
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A MP anterior perdeu a validade sem votação no Congresso.
Idosos com +60 anos voltam a precisar pagar por esta lista de remédios?
Os idosos estão preocupados com um corte em um programa importantíssimo para a terceira idade: o Farmácia Popular perderá R$ 1,6 bilhão de investimento no próximo ano. Com o anúncio, os brasileiros com mais de 60 anos querem saber: a lista de remédios gratuitos será alterada e eles precisarão voltar a pagar pelos remédios?
A complementação da disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde através de parcerias com farmácias privadas é o objetivo do programa. Desta forma, os cidadãos, além de garantir os remédios nas Unidades Básicas de Saúde, podem recebê-los também em farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.
Entenda a medida do Governo Federal no programa Farmácia Popular
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No projeto de lei orçamentária do país para o próximo ano, a equipe econômica estabeleceu que o programa teria R$ 1,6 bilhão a menos do que em 2024;
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Neste ano, o Farmácia Popular já sofreu com um bloqueio de R$ 185 milhões;
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Segundo o Ministério da Saúde, não haverá impacto aos usuários do programa.
