Criado para estabelecer as regras de condução para os motoristas do país, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) existe desde 1997 e é responsável por definir o limite de pontos que podem ser acumulados pelos condutores.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o motorista que possui muitos pontos na carteira atualmente – acumulados ao cometer infrações – corre o risco de ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) retida e o direito de dirigir suspenso.
No entanto, um projeto de lei apresentado recentemente na Câmara dos Deputados pode mudar o sistema de pontuação atual. Elaborado pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), o projeto prevê uma bonificação para alguns condutores.
Entenda como deverá ficar o sistema de pontos na carteira:
- Segundo o jornal Correio de Minas, os motoristas que não cometerem infrações serão bonificados;
- Para tal, será preciso que o condutor passe seis meses sem nenhuma irregularidade;
- Após esse período ele poderá ter um terço dos pontos já registrados excluídos;
- Dessa forma, a medida irá “premiar” os motoristas que realizam a direção segura;
- Atualmente, o motorista pode perder a carteira nos seguintes casos:
- Ao acumular 40 pontos ao longo do ano, mesmo que não tenha cometido infrações gravíssimas;
- Ao somar 30 pontos e tendo cometido uma infração gravíssima;
- Ou ao somar 20 pontos com duas ou mais infrações consideradas graves;
- Com a proposta de mudança, os condutores que atualmente enfrentam o risco de perder a habilitação terão uma nova chance de diminuir a contagem;
- Segundo o projeto, a medida tem o objetivo de estimular a segurança no trânsito por meio da bonificação;
- No entanto, vale lembrar que as mudanças ainda precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional;
- Em seguida, para que de fato entre em vigor, a medida também precisaria ser aprovada pelo presidente Lula;
- Por isso, os motoristas devem ficar atentos as eventuais mudanças.
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