A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) anunciou que agora idosos e PCD poderão utilizar a nova funcionalidade de credencial de estacionamento digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A credencial, antes emitida por estados e municípios e impressa para exibição no veículo, passa a ser totalmente digital e válida em todo o Brasil desde o dia 25 de outubro.
Segundo Adrualdo Catão, secretário Nacional de Trânsito, a medida visa tornar o dia a dia mais prático para idosos e PCD, eliminando burocracias e agilizando os serviços. A equipe está empenhada em oferecer mais recursos para facilitar a vida do cidadão, afirma Catão, destacando o compromisso em expandir os serviços digitais.
Ao solicitar a emissão da credencial digital, idosos e PCD precisam vinculá-la a um veículo, seja ele de sua propriedade ou de um terceiro. Caso o veículo seja de terceiros, a autorização do proprietário é obrigatória para validar a associação. Além disso, essa vinculação pode ser desfeita a qualquer momento, caso o cidadão ou o terceiro opte por cancelar a associação.
“A credencial pode ser vinculada a diferentes veículos conforme a necessidade do seu titular, tornando o processo dinâmico e facilitado. Mas existe uma limitação: cada credencial só pode estar vinculada a um veículo por vez”, explica Diego Migliavacca, gerente de Soluções Digitais para Trânsito do Serpro. O Serpro é o parceiro tecnológico da Senatran, responsável pelo desenvolvimento e evolução da CDT e de outros sistemas do órgão.
Quantos idosos e PCDs estão habilitados com a nova credencial para estacionar?
Hoje, a base da Senatran registra mais de 65 milhões de motoristas habilitados no Brasil, dos quais 27% são idosos, com mais de 60 anos. Além dos idosos, a nova funcionalidade beneficiará diretamente cerca de 3,4 milhões de PCDs cadastrados no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Como os idosos e PCDs podem emitir a credencial para estacionar?
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Abra o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Navegue até a seção “Condutor”.
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Escolha a opção “Credencial de Estacionamento”.
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Selecione “Credencial de Idoso” ou “Credencial PCD”, conforme sua situação.
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Toque em “Emitir Credencial”.
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Aceite os termos de uso apresentados.
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A credencial aparecerá na tela do aplicativo.
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Para idosos, a validação será feita via Renach.
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Para PCDs, a validação ocorrerá por meio da integração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com o INSS.
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Selecione a opção “Vínculo da credencial a veículo”.
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Opte por vincular a um veículo próprio ou a um veículo de terceiro.
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Se o veículo for próprio, escolha-o e confirme.
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Se for de terceiro, insira a placa do veículo, o CPF do proprietário e um apelido para identificação.
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Toque em “Solicitar Vinculação” e confirme a solicitação.
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O proprietário do veículo deve aceitar a solicitação.
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Para isso, ele deve acessar o aplicativo CDT, ir até “Veículos” e clicar em “Credencial de Estacionamento Digital”.
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A solicitação aparecerá como “Pendente de Aceite”, e o proprietário precisa aceitá-la.
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O Portal de Serviços da Senatran oferece um tutorial completo sobre a credencial de estacionamento.
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Acesse o portal para conferir todos os detalhes e orientações necessárias.
Impactos da credencial para estacionar dos idosos e PCDs
A introdução da credencial digital representa uma mudança significativa na cultura do trânsito no Brasil. A falta desse documento no painel do carro não implica, necessariamente, que a situação esteja irregular para idosos e PCD. Mas como podemos prevenir o uso indevido das vagas reservadas e garantir que os infratores sejam responsabilizados?
A resposta está na tecnologia. Isidro dos Santos Monteiro, gerente de Soluções Digitais de Trânsito do Serpro, ressalta que tanto os agentes de trânsito quanto os policiais têm acesso a um aplicativo de fiscalização.
Com ele, é possível verificar, através da placa ou do QR Code, se há uma credencial associada ao veículo estacionado. Além disso, qualquer cidadão pode usar a seção “Educação” do app CDT para checar se um carro está estacionado de maneira adequada ou não em vagas especiais.
“Nós aconselhamos a consultar a CDT antes de fazer qualquer tipo de denúncia, evitando assim constrangimentos desnecessários. A ausência do documento no painel não indica necessariamente que o condutor está comentando uma infração. O uso da credencial digital será cada vez mais frequente e se tornará a regra no país em bem pouco tempo”, completa Isidro.
