Os pescadores de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, devem prestar atenção: eles só terão direito de receber o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (Defeso) com a inscrição no programa até esta quinta-feira (31/10).
O benefício é oferecido para as pessoas que sobrevivem da pesca artesanal durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema (movimento migratório de peixes no sentido das nascentes dos rios para reprodução).
A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o seguro-desemprego, confira.
Quem pode solicitar o Seguro Defeso?
O benefício é oferecido para os pescadores que:
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exercem a atividade pesqueira de forma ininterrupta (individualmente ou em regime de economia familiar);
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estejam inscritos no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 1 ano;
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comprovem o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da sua produção, nos 12 meses imediatamente anteriores ao pedido do benefício ou desde o último período de defeso até o início do período atual, o que for menor;
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não esteja recebendo BPC ou qualquer benefício previdenciário, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitado a um salário mínimo;
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não tenha outra fonte de renda, diferente da pesca;
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peça o benefício dentro do prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
Como solicitar o Seguro Defeso?
Os pescadores devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca, na localidade da Ponta da Areia.
Será necessário apresentar carteira de pescador, documento de identidade e um comprovante de residência atualizado.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, n⁰ 1031, na localidade Ponta da Areia, bairro Boqueirão. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h.
O benefício também pode ser solicitado pela internet. Veja como:
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Entre no Meu INSS;
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Informe seu CPF e senha;
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Clique em Novo Pedido;
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Digite: Seguro-defeso;
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Escolha o benefício;
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Leia e avance conforme instruções.
Para acompanhar e receber a resposta do seu processo:
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Entre no Meu INSS;
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Informe seu CPF e senha;
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Clique no botão Consultar Pedidos;
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Encontre o seu pedido na lista;
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Siga em Detalhar para mais detalhes.
