Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para que os moradores da cidade de Porto Alegre solicitem a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida vale para aqueles que foram diretamente atingidos pelas fortes chuvas do mês de maio.
A prefeitura municipal de Porto Alegre propôs o cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU. Isso significa que aqueles que estavam devendo imposto para o órgão público, mas que foram atingidos pelas enchentes, não precisarão pagar.
Também foi dada anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024. Funciona assim:
- Quem foi diretamente atingido pelas enchentes: não precisa mais pagar pelo IPTU de 2024 cobrado entre maio e dezembro;
- Quem não foi diretamente atingido, mas mora em bairro afetado (ex.: reside em apartamento e por isso a casa não ficou alagada): redução de 20% no valor do IPTU de 2024 deste mesmo período;
- Quem já havia pago o IPTU de maio a dezembro: consegue abater o valor no imposto de 2025.
Bairros que dão direito a isenção no IPTU de Porto Alegre
A prefeitura de Porto Alegre criou um mapa sinalizando quais bairros dão direito a isenção do IPTU. Isso porque, serão apenas os moradores de determinadas regiões da cidade que conseguirão os benefícios listados acima.
De acordo com esse mapa, ao todo 25 mil famílias foram diretamente atingidas pela enchente.
- Consulte o mapa por aqui.
Como pedir a isenção das parcelas do IPTU em Porto Alegre
Os contribuintes têm até 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU. Será preciso fazer o pedido no site da prefeitura de Porto Alegre, informando o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário.
- Acesse o site da Prefeitura de Porto Alegre;
- Clique na opção “IPTU”;
- Agora, escolha “Solicitar benefício” na opção para imóveis atingidos pelas enchentes;
- Selecione “Quero solicitar benefício do IPTU”;
- Preencha os campos com as informações necessárias.
Quem não sabe o número de inscrição do seu imóvel tem a opção de consultar essa informação também no site da prefeitura.
