A Prefeitura de Porto Alegre já abriu o período de inscrições para que os moradores solicitem a isenção do IPTU 2025 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Neste ano, foram inclusos os proprietários de imóveis que foi atingidos pelas fortes enchentes do mês de maio.
(Foto: Gerada por I.A/FDR)
Em maio deste ano aconteceu a maior tragédia natural da história do Rio Grande do Sul. Um período de intensas chuvas acabou alagando e atingindo mais de 400 municípios do estado, entre eles, a capital Porto Alegre.
Ciente de que muitas pessoas ficaram com seu imóvel impróprio para uso, ou ainda estão tendo voltar a usar a sua propriedade, a prefeitura decidiu conceder a isenção do IPTU 2025 para alguns desses contribuintes.
O imposto é cobrado sobre todos os imóveis localizados na área urbana, o que incluí casa, comércios, prédios e até mesmo terrenos sem construção.
Quem pode conseguir a isenção do IPTU 2025 em Porto Alegre?
A prefeitura de Porto Alegre criou uma lei, após a tragédia climática, em que altera as formas de cobrança e de isenção do IPTU 2025.
Para conseguir ter isenção total do valor do imposto é preciso residir em uma área que foi tomada por enchentes. Foi criado um mapa que sinaliza quais são essas áreas, é possível consulta-lo por aqui.
De acordo com esse mapa, ao todo 25 mil famílias foram diretamente atingidas pela enchente.
O que mudou na cobrança do IPTU de Porto Alegre
A nova legislação que começou a valer ainda neste ano mudou a cobrança do IPTU, trazendo medidas como:
- Cancelamento de dívidas, juros e encargos legais relacionados ao IPTU, TCL e ISSTP de imóveis localizados nas áreas atingidas;
- Anistia das multas de mora para parcelas vencidas entre maio e dezembro de 2024;
- Imóveis diretamente atingidos pela enchente terão cancelamento total das parcelas;
- Imóveis indiretamente atingidos, como apartamentos em andares superiores não alagados, terão uma redução de 20% nos valores devidos no mesmo período;
- Contribuintes que quitaram os tributos à vista ou que pagaram as parcelas de maio a agosto terão o valor revertido em crédito para o IPTU 2025.
Como pedir a isenção do IPTU 2025 em Porto Alegre
Os contribuintes têm até 31 de outubro para solicitar a isenção do IPTU 2025. Será preciso fazer o pedido no site da prefeitura de Porto Alegre, informando o número de inscrição do imóvel, o CPF ou CNPJ do proprietário.
- Acesse o site da Prefeitura de Porto Alegre;
- Clique na opção “IPTU”;
- Agora, escolha “Solicitar benefício” na opção para imóveis atingidos pelas enchentes;
- Selecione “Quero solicitar benefício do IPTU”;
- Preencha os campos com as informações necessárias.
