A isenção do Imposto de Renda é garantida a aposentados, pensionistas e militares reservistas diagnosticados com câncer de mama, mesmo que já estejam curados. Esse direito, assegurado por lei desde 1988, alivia o peso financeiro para quem passou por essa condição de saúde.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o Paraná deve registrar cerca de 36.900 novos casos de câncer por ano entre 2023 e 2025, totalizando mais de 110 mil casos até o fim de 2025. A isenção do Imposto de Renda também se aplica a pessoas com qualquer tipo de câncer maligno e a pacientes com outras 14 doenças graves.
Doenças que liberam a isenção do Imposto de Renda
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Moléstia profissional;
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Tuberculose ativa;
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Alienação mental (esquizofrenia, transtorno bipolar, retardo mental grave, psicoses graves em estado crônico e residual, demências);
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Esclerose múltipla;
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Cegueira por hanseníase;
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Paralisia irreversível e incapacitante;
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Cardiopatia grave;
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Doença de Parkinson;
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Espondiloartrose anquilosante;
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Nefropatia grave;
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Hepatopatia grave;
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Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
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Contaminação por radiação;
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Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?
Conforme apurado pelo G1, para obter a isenção do Imposto de Renda, é necessário apresentar documentos médicos que comprovem a doença, como laudos, atestados ou relatórios. Esses documentos são essenciais para validar o pedido.
Segundo Jackeline, o processo de solicitação da isenção do Imposto de Renda pode ser feito de forma judicial ou administrativa. Isso significa que o beneficiário pode optar por contratar um advogado ou realizar o pedido diretamente na fonte pagadora, como o INSS.
Ela recomenda que o processo seja conduzido por um profissional, garantindo, assim, que o beneficiário tenha direito à isenção vitalícia e aos pagamentos retroativos, se aplicável.
