O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a revisão do FGTS retroativo, beneficiando trabalhadores que tiveram depósitos entre 1999 e 2013. Essa decisão histórica visa corrigir o saldo do fundo, utilizando o IPCA como índice de correção.
A revisão do FGTS retroativo busca reparar as perdas acumuladas ao longo dos anos devido ao uso da Taxa Referencial (TR), que ficou muito abaixo da inflação. Com a correção, espera-se que o poder de compra dos valores depositados seja restaurado.
A decisão impacta diretamente milhões de trabalhadores, trazendo a expectativa de uma correção mais justa e alinhada ao índice inflacionário, recuperando parte das perdas do período.
Como funciona o FGTS retroativo?
O FGTS retroativo é uma poupança obrigatória para trabalhadores formais no Brasil, formada por depósitos regulares realizados pelos empregadores. Esses recursos são usados em casos como demissão sem justa causa, compra de imóvel ou aposentadoria.
Contudo, a correção do FGTS retroativo, feita pela Taxa Referencial (TR), tem sido amplamente criticada por não acompanhar a inflação, resultando em perdas significativas para os trabalhadores. Essa situação levou a uma revisão judicial importante.
Com a decisão do STF, o IPCA substituirá a TR na correção dos depósitos, permitindo que trabalhadores recuperem parte das perdas acumuladas entre 1999 e 2013. Isso promete corrigir os impactos da defasagem inflacionária no saldo do FGTS.
Quem tem direito ao FGTS retroativo?
A revisão do FGTS retroativo abrange trabalhadores que receberam depósitos entre 1999 e 2013, período em que a defasagem da Taxa Referencial (TR) foi mais impactante, com índices praticamente zerados. O objetivo dessa revisão é restabelecer o poder de compra dos saldos, corrigindo-os conforme a inflação real do período.
Entre os grupos que podem solicitar o FGTS retroativo estão trabalhadores formais, domésticos, rurais e temporários. No entanto, essa correção não é automática. Os interessados devem buscar ações judiciais para pleitear o reajuste e garantir a atualização de seus saldos.
