Uma comissão de especialistas, composta por representantes do TST, Ministério Público do Trabalho e USP, propôs mudanças significativas nas Normas Regulamentadoras (NRs) do trabalho. O objetivo é adaptar a legislação trabalhista à nova realidade do mercado, que inclui o crescimento do trabalho remoto, a popularização das plataformas digitais e o aumento do número de microempreendedores individuais (MEIs).
alteradas para incluir novo grupo. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
As mudanças propostas são fundamentais para garantir a proteção dos direitos trabalhistas e a saúde dos trabalhadores em um mercado de trabalho cada vez mais dinâmico e complexo. A nova legislação deve garantir que todos os trabalhadores, independentemente de seu regime de trabalho, tenham acesso a condições de trabalho seguras e saudáveis.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre regras de trabalho, confira.
Principais mudanças propostas
De acordo com matéria da Folha de S. Paulo, as principais alterações propostas pela comissão visam:
- Inclusão de trabalhadores remotos e autônomos: a definição de “trabalhador” e “ambiente de trabalho” será ampliada para incluir trabalhadores que atuam remotamente, por meio de plataformas digitais ou como MEIs;
- Proteção da saúde mental: as novas normas devem abordar os riscos psicossociais, como o assédio moral e o burnout, que são cada vez mais comuns em ambientes de trabalho, especialmente no trabalho remoto;
- Responsabilidade das empresas: as empresas, incluindo as que utilizam plataformas digitais e as que contratam MEIs, serão responsabilizadas pela saúde e segurança dos trabalhadores, mesmo que atuem em regime remoto;
- Atualização da NR 1: a Norma Regulamentadora nº 1, que estabelece as disposições gerais e as obrigações das empresas, será atualizada para incluir as novas realidades do trabalho;
- Melhoria das condições de trabalho: as NRs 12 e 17, que tratam, respectivamente, de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e de ergonomia, também serão atualizadas para garantir condições de trabalho mais seguras e saudáveis para todos os trabalhadores.
Próximos passos
As propostas apresentadas pela comissão serão analisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que irá realizar uma ampla consulta pública para ouvir a opinião de todos os setores envolvidos. Após a consulta pública, o MTE irá elaborar um novo projeto de norma regulamentadora, que será submetido à aprovação da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
