Milhares de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas que estão com as contas em atraso com a Receita Federal correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional. Entenda mais no vídeo abaixo do especialista Ariel França, colaborador do FDR.
De acordo com matéria do InfoMoney, os contribuintes que forem notificados, têm até o dia 31 de outubro de 2024 para quitar suas dívidas ou apresentar contestação. Caso não regularizem a situação, correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2025.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre MEI, confira.
Por que é importante regularizar a dívida?
A exclusão do Simples Nacional pode trazer diversas consequências para o MEI, como:
- Ao sair do Simples Nacional, o MEI passa a pagar os tributos de forma individualizada, o que pode aumentar significativamente os custos;
- Sem o cadastro no Simples Nacional, o MEI não poderá emitir notas fiscais, prejudicando suas atividades comerciais;
- As dívidas com o governo podem gerar restrições ao crédito, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos.
Como regularizar as dívidas?
Os empreendedores que foram notificados pela Receita Federal podem:
- Consultar suas pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) ou no portal e-CAC da Receita Federal;
- O prazo para regularizar a dívida é de 30 dias a contar da data de ciência do termo de exclusão;
- O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado;
- Caso o MEI discorde do valor da dívida ou acredite que houve algum erro na cobrança, ele pode apresentar uma contestação.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica o pagamento de diversos tributos para microempresas e empresas de pequeno porte. Adotar o Simples Nacional simplifica a vida do empreendedor, reduzindo a burocracia e os custos.
