Os trabalhadores que notaram um erro no valor do PIS/PASEP têm direito de contestar o pagamento e recuperar a quantia correta. Problemas com o abono salarial podem ocorrer por diferentes razões, como informações desatualizadas ou divergências no cadastro.
Mas, para garantir a revisão do PIS/PASEP, é importante que o trabalhador siga os passos necessários para fazer a contestação formal e, assim, corrigir o pagamento. Entenda como proceder, os documentos exigidos e onde buscar atendimento.
Por que o valor do PIS/PASEP pode estar errado?
O pagamento incorreto do abono salarial do PIS/PASEP pode ocorrer devido a diversos fatores, entre eles:
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Erro no cadastro: Informações desatualizadas ou incorretas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem afetar o cálculo do benefício.
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Tempo de serviço divergente: O trabalhador deve ter atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com uma remuneração média de até dois salários mínimos. Se essa informação estiver incorreta, o valor pode ser ajustado para menos.
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Inconsistência nas informações fornecidas pelo empregador: Dados incorretos enviados pela empresa ao governo, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), também podem interferir no valor do benefício.
Como saber se o valor do PIS/PASEP está errado?
O valor do PIS/PASEP é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano-base. O valor máximo, equivalente a um salário mínimo, é pago para quem trabalhou os 12 meses completos. Caso o trabalhador tenha recebido uma quantia inferior ao esperado, é possível que o cálculo tenha sido feito com base em informações erradas.
Para verificar, é importante acessar o app Caixa Tem (no caso do PIS, pago aos trabalhadores da iniciativa privada) ou o portal do Banco do Brasil (no caso do PASEP, pago aos servidores públicos). Nesses canais, é possível consultar o valor do abono e conferir se ele está de acordo com o tempo de serviço e a média salarial.
Como contestar o valor errado do PIS/PASEP?
Se o trabalhador identificar que o valor recebido está incorreto, ele pode seguir os seguintes passos para contestar:
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Atualização de informações no CNIS: Caso a divergência seja identificada no cadastro do CNIS, é necessário atualizá-lo. Isso pode ser feito presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (para o PASEP), ou diretamente no portal do Meu INSS.
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Solicitação de revisão ao empregador: Em casos de inconsistência nas informações da RAIS, o trabalhador deve entrar em contato com o departamento de RH da empresa para solicitar a correção dos dados enviados ao governo.
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Atendimento presencial ou digital: Para formalizar a contestação, é possível comparecer a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil, levando um documento de identificação com foto e comprovantes que ajudem a corrigir o erro. O atendimento também pode ser feito por meio dos canais digitais dessas instituições, como os aplicativos e portais online.
Qual é o prazo para contestar o valor errado do PIS/PASEP?
É importante lembrar que o prazo para contestar o valor do PIS/PASEP é de até cinco anos a partir da data de pagamento do benefício. Se o trabalhador não contestar dentro desse período, pode perder o direito de revisão.
Após a contestação, o processo de revisão pode levar até 60 dias para ser concluído, conforme análise do órgão responsável. Uma vez aprovada a revisão, a diferença será creditada diretamente na conta do trabalhador, ou, se for o caso, um novo pagamento será agendado.
Quem tem direito ao PIS/PASEP?
Os critérios para receber o abono salarial no ano que vem incluem:
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Estar cadastrado no PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
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Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023;
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Receber, em média, até dois salários mínimos mensais;
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O empregador deve ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base.
Muitas pessoas se concentram apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento. Contudo, se esquecem que é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Do contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após este tempo o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.
Consulta do PIS/PASEP
O cidadão conta com quatro canais de atendimento que podem ser acessados pelo celular para consultar o direito e demais detalhes sobre o abono salarial. São eles:
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Ministério do Trabalho e Previdência;
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aplicativo da Carteira de Trabalho Digital;
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Site Gov.br;
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Telefone 158.
Nas duas primeiras alternativas o cidadão precisará fazer o acesso a partir da conta dele junto ao site do Governo Federal, para então ser redirecionado à página original onde poderá fazer a consulta sobre o abono salarial. Na hipótese de consulta pelo telefone, basta seguir as instruções dadas pela atendente virtual até chegar à etapa desejada.
