Nova regra atinge quem tem dívidas no nome e o governo convoca brasileiros com urgência

Uma nova regra da Receita Federal assustou os microempreendedores individuais (MEIS) que estão endividados: mais de um milhão de cadastros poderão ser excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Veja como resolver o problema e não perder o cadastro! 

De acordo com a Receita Federal, as dívidas chegam a R$ 26,7 milhões. Além dos MEIs, as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) também estão correndo o risco. Do total, 1.121,419 são microempreendedores, enquanto os outros 754,915 são ME ou EPP. 

Porém, esse número é apenas dos maiores devedores e não representa o total dos que possuem dívidas com os órgãos do Governo Federal. A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o MEI, confira.

Entenda a nova regra para os MEIs que estão endividados 

• Os microempresários e microempresas que estão com dívidas são o foco de uma nova medida da Receita Federal, segundo a CNN;

• Caso o problema não seja resolvido com o Fisco antes de 1º de janeiro de 2025, eles poderão ser excluídos do Simples;

• Se for MEI, eles poderão ser excluídos automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei);

• O aviso de que a empresa pode ser excluída, assim como as pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, foi feito junto a disponibilização do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) entre 30 de setembro e 4 de outubro;

• Caso tenha sido notificado, o microempreendedor deve acessar o portal do SIMEI ou o portal e-CAC da Receita Federal;

• Se o microempreendedor ou a empresa perceberem que a cobrança está errada, eles poderão entrar com uma contestação com o delegado de Julgamento da Receita Federal do seu município;

• O protocolo pode ser feito pela internet; 

• Os que resolverem os problemas antes do início do próximo ano poderão permanecer no regime do Simples.

Novo teto do MEI volta a ser debatido em novembro e mudança pode chegar a 130 mil

Um Projeto de Lei Complementar que propõe uma mudança na vida dos microempresários voltará a ser debatido na Câmara dos Deputados no mês de novembro. A proposta é alterar o valor limite de receita bruta para 130 mil.