No dia 16 de outubro o governo brasileiro encerrou o resgate de dinheiro esquecido no SVR (Sistema Valores a Receber) criado pelo Banco Central. O motivo é que foi aprovado um projeto de lei permitindo que o dinheiro não sacado seja usado pelo poder público.
O SVR foi modernizado e voltou a ficar disponível no ano passado. No entanto, ainda haviam R$ 8,6 bilhões até junho deste ano que não foram resgatados, os dados são do Banco Central. Diante da falta de procura, o governo decidiu tomar posse dessa quantia.
A partir da sanção da lei 14.973, em outubro deste ano, ficou decidido que o valor que não fosse resgatado pelos titulares até o dia 16 deveria ser transferido para o Tesouro Nacional.
Porém, quem ainda não recuperou a quantia tem um novo prazo. O Ministério da Fazenda deve publicar uma portaria com as informações mais detalhadas sobre esse novo período de resgates.
Governo federal pega dinheiro esquecido por brasileiros
O governo federal ainda não detalhou quanto foi recuperado e onde o dinheiro será usado. O último balanço do Banco Central foi de que R$ 8,6 bilhões ainda não haviam sido recuperados, por tanto, a expectativa é de que o Tesouro Nacional receba um aporte com valor próximo.
Acusado de estar confiscando dinheiro que pertence aos brasileiros, o governo federal se pronunciou. De acordo com a nota oficial publicada, a União afirmou que essa quantia:
“trata de valores que cidadãos ou empresas esqueceram em algum banco, consórcio ou outra instituição, e não foram reclamados ou movimentados por mais de 25 anos (…) A previsão para incorporação desses recursos pelo Tesouro Nacional não é novidade, está prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954″.
O que fazer se não resgatou o dinheiro esquecido?
Caso tenha deixado o prazo original de saque do dinheiro esquecido passar, as pessoas físicas, herdeiros de falecidos e donos de empresas precisarão aguardar um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
Funcionará assim:
- Prazo para pedir o dinheiro por meio de um recurso administrativo: 30 dias após a publicação do edital;
- Prazo para pedir o dinheiro por meio de uma ação judicial: 6 meses após a publicação do edital.
