A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do Imposto de Renda sobre aposentadoria traz alívio para muitos brasileiros que vivem em Portugal, eliminando a alíquota de 25% sobre os rendimentos de aposentados e pensionistas que residem fora do país. Essa mudança promete beneficiar cerca de sete mil aposentados brasileiros que se estabeleceram em solo português, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Até agora, muitos aposentados que declararam saída fiscal definitiva eram submetidos a essa alta taxação, independentemente de seus rendimentos. O Imposto de Renda sobre aposentadoria incidia de forma linear, sem considerar a tabela progressiva, fazendo com que até aqueles isentos no Brasil enfrentassem descontos significativos em seus pagamentos no exterior.
O relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, considerou essa prática injustificável, o que levou à revogação dessa regra que onerava os aposentados. Essa decisão é um passo importante para garantir justiça fiscal e maior equidade aos beneficiários que vivem fora do país.
“Entendo que a realidade demonstra haver carga tributária efetiva muito mais gravosa, sem justificativa razoável, em face dos residentes no exterior do que dos residentes no país que recebem rendimentos de aposentadoria ou de pensão de fontes aqui localizadas”, disse Toffoli em seu voto.
Nova decisão envolvendo Imposto de Renda sobre aposentadoria evita tributação demasiada
O advogado Célio Sauer comentou ao Portugal Giro sobre as implicações da recente decisão do STF em relação ao Imposto de Renda sobre aposentadoria. Segundo ele, o acordo fiscal entre Brasil e Portugal já previne a bitributação, e essa nova medida busca corrigir uma injustiça.
Sauer ressaltou que essa mudança elimina cobranças que eram consideradas abusivas pelo governo brasileiro. O valor que os aposentados precisarão pagar em Portugal dependerá de aspectos específicos, como a origem da aposentadoria e possíveis benefícios fiscais disponíveis no país.
De acordo com Sauer, a nova regulamentação traz vantagens significativas para os brasileiros que recebem aposentadorias públicas em Portugal. Ele explicou que, anteriormente, os aposentados de categorias como militares e funcionários do Judiciário teriam que arcar com os mesmos impostos que os residentes no Brasil, mas, em muitos casos, poderiam agora ficar isentos.
Em relação ao Imposto de Renda sobre aposentadoria, brasileiros com aposentadorias privadas têm a possibilidade de pagar menos do que os atuais 25% em Portugal. Para aposentados privados, a tributação pode variar. Se o aposentado for classificado como Residente Não Habitual, poderá pagar uma taxa fixa por até dez anos.
Caso contrário, será aplicada a tabela progressiva, o que pode resultar em um imposto inferior a 25% se os rendimentos forem baixos. A expectativa é que a decisão do STF, que ainda aguarda a publicação do acórdão, possa ter efeitos retroativos, cobrindo contribuições feitas nos últimos cinco anos.
Como funciona o desconto do Imposto de Renda sobre a aposentadoria no Brasil?
Primeiramente, é crucial entender que o Imposto de Renda sobre aposentadoria pode obrigar os aposentados a declarar o IR, mesmo que isso não signifique automaticamente o pagamento do imposto. A resposta é afirmativa se o aposentado recebeu rendimentos tributáveis ou isentos que ultrapassaram os limites estabelecidos no ano.
Para 2023, o limite de rendimentos tributáveis foi fixado em R$ 30.639,90, enquanto para rendimentos isentos e exclusivos de fonte, o teto foi de R$ 200.000,00. Vale ressaltar que a Receita Federal classifica a aposentadoria como um rendimento tributável.
Assim, aposentados que receberam valores acima desses limites devem apresentar a declaração de IR. Por outro lado, aqueles que ficaram abaixo dos montantes estipulados estão dispensados de fazer a declaração.
Além disso, é importante estar atento a outras regras relacionadas, como rendas não tributáveis, patrimônio anual e movimentações em bolsas de valores, que também podem influenciar essa obrigação.
Agora que ficou claro que, em determinadas situações, os aposentados devem lidar com o Imposto de Renda sobre aposentadoria, é importante compreender como funciona essa tributação. Para isso, a tabela de 2024 é uma ferramenta útil para entender as alíquotas aplicáveis com base nos valores recebidos por cada beneficiário.
Consultar essa tabela ajudará a esclarecer quais porcentagens serão descontadas, dependendo da faixa de rendimento. É essencial estar bem informado sobre esses detalhes para evitar surpresas na hora da declaração.
Tabela do Imposto de Renda sobre aposentadoria
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Faixa de Renda |
Alíquota |
Desconto |
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Até R$ 2.259,20 |
Isento |
– |
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De R$ 2,259,21 até R$ 2.826,65 |
7,5% |
R$ 169,44 |
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De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 |
15% |
R$ 381,44 |
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De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 |
22,5% |
R$ 662,77 |
|
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
R$ 896,00 |