Governo Lula reforça a fiscalização de trabalho para garantir ESTES direitos aos brasileiros

O Ministério do Trabalho, gerido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem intensificado a fiscalização de trabalhos que são considerados análogos a escravidão. Isso é, quando os funcionários não recebem todos os seus direitos, inclusive sem acesso a salário. 

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Governo Lula reforça a fiscalização de trabalho para garantir ESTES direitos aos brasileiros
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)

 

No dia 8 de outubro, o trabalho de fiscalização do Ministério do Trabalho resultou no resgate de 130 trabalhadores em condições análogas à escravidão. A operação foi conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e teve o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Na ocasião, os policiais foram até uma fazenda onde há colheita de cebolas. A instalação fica na na cidade de Jeriquara, a 40 km do município de Franca, no interior de São Paulo. Ao chegar até o local, a polícia e o MPT comprovaram que se tratava de um caso análogo a escravidão. 

Dos 130 funcionários que foram resgatados, três eram adolescentes com idades entre 15 e 17 anos. Ou seja, a operação ainda encontrou provas de exploração do trabalho infantil. A legislação brasileira proíbe que jovens com menos de 18 anos realizem trabalho rural. 

O que caracteriza um trabalho como análogo a escravidão?

Para que as condições de trabalho sejam semelhantes a um caso de escravidão, é preciso que os direitos básicos do trabalhador não estejam sendo respeitados.

De acordo com a agência do Governo Federal, a equipe de fiscalização encontrou os trabalhadores sem acesso a:

Encontramos trabalhadores com sede. Eles descansavam embaixo do ônibus que os transportavam, porque não tinha outro local apropriado. Os banheiros disponíveis não eram em números suficientes para todos e alguns deles faziam as necessidades fisiológicas em lugares inadequados”, disse a a auditora-fiscal do Trabalho Maria do Carmo de Mattos Pimentel à Agência Gov. 

O que acontecerá com o dono da fazenda que explorava trabalhadores?

Ao encontrarem os trabalhadores naquelas condições, a fiscalização determinou que as atividades realizadas por eles fossem cessadas imediatamente. Ou seja, eles deveriam parar de trabalhar naquele instante. 

Os empregadores, que são os donos da fazenda, se comprometeram a pagar as verbas rescisórias no valor de R$ 230 mil relativos a verbas trabalhistas (dias trabalhados até o resgate, 13º, aviso prévio e férias), e outros R$ 200 mil reais a título de dano moral coletivo.

Além disso, todos os 130 funcionários receberam uma guia para solicitação do seguro-desemprego. Pelo período de cinco meses eles terão acesso ao valor de 1 salário mínimo. 

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Lila CunhaLila Cunha
Formada em jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) desde 2018. Já atuou em jornal impresso. Trabalha com apuração de hard news desde 2019, cobrindo o universo econômico em escala nacional. Especialista na produção de matérias sobre direitos e benefícios sociais. Suas redes sociais são: @liilacunhaa, e-mail: lilacunha.fdr@gmail.com
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