SãO PAULO (SP) — Direito dos trabalhadores brasileiros que possuem vínculo formal de emprego, o pagamento do 13º salário deverá ser realizado em breve por diversas empresas em todo o país. O adicional, que representa uma parcela extra do salário mensal, é aguardado por milhões de trabalhadores.
No entanto, é comum que muitos cidadãos se questionem sobre as regras para o pagamento. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, a liberação do 13º é regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dessa forma, o benefício é direito de todos os cidadãos que possuem carteira assinada.
Segundo o Jornal O Globo, o pagamento do 13º salário tem data específica para ser realizado. Por isso, os cidadãos que aguardam a liberação dos recursos devem ficar atentos a essas regras, já que o mesmo calendário precisa ser seguido pelas empresas.
Confira as regras de pagamento do 13º salário e saiba quando o dinheiro cai na conta:
- Os recursos podem ser liberados em até duas parcelas pelos empregadores;
- Caso opte pelo parcelamento, o empresário deve realizar o depósito da primeira parcela até o dia 30 de novembro de 2024;
- Se o empregador optar pelo pagamento em parcela única essa também será a data limite para o depósito;
- Em caso de parcelamento, a segunda parcela deverá ser depositada obrigatoriamente até o dia 20 de novembro;
- A lei também prevê que o pagamento pode ser realizado em conjunto com as férias;
- No entanto, essa não é uma obrigação do empregador e a liberação dos recursos em conjunto com as férias fica a critério do empresário;
- O valor a ser recebido pelo cidadão deverá representar uma parcela extra do salário;
- No entanto, caso ele tenha trabalhado por um período menor do que doze meses, esse valor poderá ser reduzido;
- Isso porque o pagamento é feito de forma proporcional;
- Para saber quanto irá receber, o trabalhador deverá somar todos os salários mensais do ano;
- A soma deverá incluir horas extras, adicional noturno e outros valores extras recebidos;
- Em seguida, o total deverá ser dividido por 12;
- O resultado obtido representará o total que deverá ser pago pelo empregador.
Confira outras informações sobre o pagamento do 13º salário neste link.
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