Todos os meses o MEI (Micro Empreendedor Individual) contribuí para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). É feito um pagamento mínimo que dá direito a todos os benefícios previdenciários, e a aposentadoria por idade, mas ganhando apenas 1 salário mínimo por mês.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Ao pagar a guia do DAS (Documentação de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente, o MEI contribuí com o valor igual a 5% do salário mínimo para o INSS. Em 2024 essa quantia é igual a R$ 70,60, e no DAS ainda são inclusos impostos estadual e municipal.
Com o valor pago para a Previdência Social o MEI só consegue receber um benefício previdenciário que seja igual a 1 salário mínimo por mês. A quantia é o piso do INSS, por isso qualquer salário liberado pelo Instituto será dentro desse valor.
Ciente de que muitos empreendedores gostariam de ganhar mais do que o mínimo, o INSS decidiu orientar como essas pessoas podem fazer para aumentar o valor da aposentadoria.
Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI?
Para conseguir ganhar uma aposentadoria maior do que 1 salário mínimo, o MEI precisa se planejar. Ele deve fazer o pagamento de uma complementação ao INSS, entre os 5% do salário míniom que já são pagos pelo DAS, e os 20% que é o teto de contribuição previdenciária.
“Ou seja, com os 5% do MEI mais o complemento de 15%, o segurado se enquadra como contribuinte individual, pagando os 20%, que podem ser calculados entre o salário mínimo e o teto previdenciário, hoje em R$ 7.786,02”, esclarece o técnico do INSS, Luciomar de Mello.
Dessa forma, quando o benefício for solicitado o INSS fará o cálculo da média de todo o recolhimento durante a vida laboral.
Como pagar complemento de contribuição do INSS?
Para conseguir aumentar a sua aposentadoria, o MEI vai precisar pagar um valor a mais ao INSS, equivalente a 15% do salário mínimo, o que dá R$ 211,80 neste ano.
Será necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para pagar estas contribuições. A emissão é feita online, basta:
- Acessar a área de serviços do governo, e selecionar “Emitir GPS”;
- Preencher o documento com suas informações pessoais, como:
- Nome completo;
- Data de vencimento – até o dia 15 do mês seguinte ao de contribuição;
- Código de Pagamento – 1910 (MEI – Mensal – Complementação 15%);
- Mês da contribuição;
- Número do NIT/PIS/Pasep;
- Valor a pagar: 15% entre o salário mínimo e o teto previdenciário.
- Emitir a guia todos os meses.