Uma nova esperança para milhares de brasileiros que trabalham em condições prejudiciais à saúde. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz significativamente a idade mínima para a aposentadoria especial, beneficiando trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos.
A proposta PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga, busca corrigir uma injustiça causada pela reforma da Previdência, que elevou a idade mínima para esse tipo de benefício. Com a aprovação desse projeto, trabalhadores que antes não conseguiam se aposentar por idade poderão finalmente ter acesso a esse direito.
A especialista Lila Cunha, colaboradora do FDR, comenta mais sobre a aposentadoria especial, confira.
para solicitar a aposentadoria do INSS. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Quem pode se beneficiar?
A nova lei abrange uma ampla gama de profissionais que atuam em condições de risco, como:
- Trabalhadores da indústria: metalúrgicos, mineradores e aqueles expostos a amianto são alguns exemplos;
- Profissionais da saúde: trabalhadores de hospitais e laboratórios que lidam com substâncias tóxicas;
- Servidores públicos: aqueles que exercem atividades em condições insalubres, como eletricistas que trabalham com alta tensão.
Quais as principais mudanças?
- Redução da idade mínima: a idade mínima para a aposentadoria especial foi reduzida em até 15 anos, dependendo do grau de exposição ao agente nocivo;
- Aumento do valor do benefício: o valor da aposentadoria especial será calculado sobre a média de toda a vida contributiva, garantindo um benefício mais justo para o trabalhador;
- Ampliação da lista de atividades: o projeto inclui novas atividades que dão direito à aposentadoria especial, como a vigilância armada e trabalhos em ambientes com pressão atmosférica anormal.
Como solicitar aposentadoria?
Você deve reunir os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, extrato do FGTS, entre outros documentos específicos dependendo do tipo de aposentadoria que você está solicitando.
Com isso, você pode entrar em contato com o INSS através do site ou aplicativo ‘Meu INSS‘ para realizar a sua solicitação de aposentadoria.