Na última sexta-feira, dia 11, o Ministério do Trabalho e Emprego reforçou as regras sobre o benefício alimentício, publicando uma portaria que proíbe o desconto por parte de fornecedoras de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As penalidades para quem descumprir podem chegar a R$ 50 mil.
O benefício alimentício, estabelecido pelo PAT em 1976, visa melhorar a alimentação dos trabalhadores. O programa oferece incentivos fiscais para empresas que fornecem VR e VA a seus funcionários, garantindo melhores condições nutricionais no ambiente de trabalho.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu uma multa de até R$ 50 mil para garantir o cumprimento de normas relacionadas ao benefício alimentício. A medida visa coibir a prática do rebate, que já é proibida desde o decreto 10.854/2021.
Caso a empresa reincida na violação dessas regras do benefício alimentício, o valor da multa pode ser dobrado, reforçando o compromisso com o cumprimento da legislação.
Vínculo das empresas ao benefício alimentício
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) beneficia atualmente 469.161 empresas. Através desse benefício alimentício, cerca de 21,9 milhões de trabalhadores são contemplados.
Entre os beneficiados pelo benefício alimentício, 86% recebem até cinco salários mínimos, o que destaca a importância do programa para garantir uma melhor alimentação aos trabalhadores de baixa renda.
O chamado rebate é um tipo de desconto que empresas recebem das fornecedoras de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Para compensar esse valor, as fornecedoras costumam repassar a diferença aos restaurantes credenciados, cobrando taxas abusivas. Essa prática eleva os custos dos estabelecimentos, o que é considerado ilegal.
A nova portaria proíbe o rebate e qualquer outro benefício financeiro, direto ou indireto, que não esteja ligado ao benefício alimentício ou à saúde e segurança alimentar dos trabalhadores. A medida visa garantir mais transparência no uso desses programas.
