Aposentadoria sem idade mínima: saiba quem terá direito com a nova lei

Para conseguir a aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o trabalhador precisa somar idade mínima, mais tempo de contribuição. A única exceção fica para o Benefício por Incapacidade Permanente, quando a situação de saúde do trabalhador é a justificativa. Este benefício era chamado de aposentadoria por invalidez até 2019, quando foi aprovada a reforma da Previdência. É possível que a aposentadoria seja concedida após uma série de prorrogações do auxílio-doença, por exemplo. Para aprovação, a perícia médica deve gerar um laudo em que dê a entender que não há chances do cidadão voltar a trabalhar. A partir disso, ele é definitivamente afastado do trabalho e começa a receber a aposentadoria. A aposentadoria costuma ser liberada para pessoas que ficam acamadas, dão início a um tratamento médico que exige consulta semanal, ou estão em cuidados paliativos. Ou seja, vivem para cuidar da sua saúde. Quem tem direito a aposentadoria por invalidez no INSS? Embora não tenha exigência de idade mínima, para conseguir a aposentadoria por invalidez no INSS o trabalhador precisará atender a alguns critérios que foram estabelecidos por lei, como: Ter feito no mínimo 12 contribuições previdenciárias antes do pedido de aposentadoria; Estar em condição de segurado do INSS; Comprovar por perícia médica que está incapaz de voltar a trabalhar. A comprovação da incapacidade será feita por um perito do INSS direto na agência. Ainda assim, documentos e laudos médicos trazidos de outros profissionais ajudarão na conclusão final do perito. Doenças que isentam a carência das contribuições Existe uma lista de doenças que isentam o trabalhador da carência de 12 meses de contribuição ao INSS. Além disso, caso a doença tenha sido adquirida por acidente de trabalho, ou por conta do trabalho, também há isenção. tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; mal de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS; contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e hepatopatia grave. Aposentadoria sem idade mínima: saiba quem terá direito com a nova lei(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Como pedir a aposentadoria por invalidez no INSS Para solicitação da aposentadoria por invalidez o segurado pode contar com os serviços online disponibilizados pelo INSS. O agendamento da perícia médica presencial, por telemedicina ou com encaminhamento de documento, também acontece nos canais remotos. Acesse o Meu INSS e faça login; Selecione "Novo pedido" e digite "Aposentadoria por invalidez"; Escolha "Benefício por Incapacidade Permanente"; Preencha a ficha de cadastro e encaminhe os documentos; Agende a perícia médica; Confirme.