Celebrado neste sábado (12), o Feriado de Nossa Senhora Aparecida é comemorado nacionalmente. Dessa forma, a data deve representar uma pausa nas atividades de diversos setores brasileiros. No entanto, alguns trabalhadores ainda precisarão trabalhar durante a data.
Para esse grupo em específico, a legislação prevê que o empregador precisará realizar uma remuneração especial. A medida é tomada como forma de garantir que o trabalhador que precisar cumprir expediente na data seja remunerado adequadamente por tal atividade.
No entanto, é comum que os trabalhadores tenham dúvidas sobre como deve ser realizada essa remuneração. De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, é preciso que eles estejam atentos aos seus acordos coletivos para saber as regras para a sua categoria profissional.
Saiba quanto deve receber o trabalhador pela atividade no feriado:
- De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalhador deve ser remunerado em dobro caso trabalhe no feriado;
- Isso porque a data é considerada um descanso obrigatório que só pode ser interrompido em casos especiais;
- Por isso, ao ser escalado para trabalhar durante um feriado, ele precisará receber 100% além do valor da diária normal;
- O pagamento deve ser realizado em conjunto com a remuneração mensal do trabalhador;
- Recentemente, o Governo Federal começou a discutir uma possível alteração nas regras de trabalho aos finais de semana e feriados;
- A medida prevê que o trabalho seja liberado apenas para profissões específicas como é o caso do comércio ou do setor da saúde;
- No entanto, essa liberação precisará existir no acordo coletivo da categoria;
- Atualmente, a liberação é realizada apenas com a necessidade de um entendimento entre patrão e empregador;
- Na avaliação do Governo Federal, essa regra deixa o trabalhador em desvatagem e deve ser modificada em breve.
Confira outras informações sobre as regras para trabalho aos feriados neste link.
