O governo federal, por meio do Ministério do Trabalho, prepara um projeto de lei que vai colocar fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Porém, em contra partida, a multa de 40% será usada para liberação de novos empréstimos.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Ainda neste ano deve ser enviado para o Congresso Nacional o projeto de lei que coloca fim ao saque-aniversário. E que propõe mudanças nas regras para oferecer empréstimo consignado aos servidores da iniciativa privada, por meio do saldo disponível no FGTS.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aceitou o pedido do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o projeto de lei fosse criado. Mas não demorou para sentir a pressão do outro lado, e associações enviaram uma carta solicitando que a modalidade do FGTS continue.
Hoje, muitos trabalhadores usam o dinheiro recebido no saque-aniversário para movimentar a economia do lar. Isso é, pagar contas básicas, quitar dívidas atrasadas, fazer um passeio, comprar um eletrodoméstico ou qualquer outro bem. O que faz girar a economia do país.
Novo crédito consignado vai substituir o saque-aniversário do FGTS
O fim do saque-aniversário é defendido por Luiz Marinho porque há uma regra nesta modalidade que bloqueia o saldo do trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Isso significa que caso seja dispensado do trabalho, ele recebe apenas a multa de 40%.
Para Marinho, essa regra atrapalha o próprio trabalhador que fica financeiramente desamparado. Além disso, há preocupação no volume de recursos do Fundo de Garantia que vai sendo esvaziado a cada ano com novas liberações.
A fim de que o fim desta modalidade seja bem aceita, o governo está preparando um crédito consignado para os trabalhadores da rede privada. Este seria um substituto do atual empréstimo que se usa a antecipação das parcelas do saque-aniversário.
Funcionaria assim:
- Os funcionários poderão comprometer até 35% de sua remuneração bruta mensal, o que inclui benefícios, abonos e comissões, com o novo modelo de consignado;
- Caso seja demitido, a multa rescisória de 40% e uma parte do seu saldo do FGTS seria usada para quitar o empréstimo;
- O valor das parcelas do consignado seriam descontadas do rendimento do Fundo de Garantia.
