Enquanto o governo federal não coloca fim ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o calendário continua ativo. Nas últimas semanas os brasileiros passaram a temer o fim desta modalidade, após aprovação do presidente da República.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concordou em criar um projeto de lei que coloque fim ao saque-aniversário. Este foi um pedido do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tenta acabar com a modalidade desde o ano passado.
A ideia é que essa opção que é contrarária ao saque-rescisão deixe de existir, e assim os trabalhadores não fiquem mais com o saldo preso na conta após a demissão sem justa causa. Por outro lado, deixariam de receber uma parcela do fundo todos os anos.
Por que o saque-aniversário do FGTS vai acabar?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nunca escondeu o seu interesse em colocar fim ao saque-aniversário do FGTS. E agora que conseguiu aval do presidente da República para criar um projeto de lei, a ideia finalmente avançou.
O projeto será avaliado por deputados e senadores dentro do Congresso Nacional. Isso significa que o poder legislativo precisa concordar em extinguir essa opção de saque do FGTS.
O ministro do Trabalho elenca vários motivos pelos quais acredita que receber o Fundo uma vez por ano seja ruim. A criação de um projeto de lei que possa colocar fim a essa opção foi sugerida, porque:
- O saldo disponível no Fundo de Garantia para investimento público em habitação (financiamentos), infraestrutura e outros, tem diminuído cerca de R$ 100 bilhões por ano;
- Ao ser demitido sem justa causa o trabalhador perde o direito de receber a rescisão;
- Em quatro anos, R$ 5 bilhões deixaram de ser sacados por mais de 9 milhões de pessoas que foram demitidas sem justa causa e perderam o acesso ao saque-rescisão;
- Caso queira sacar a rescisão é necessário aguardar carência de dois anos.
Novidade no FGTS com fim do saque-aniversário
Em contra partida ao fim do saque-aniversário, opção que permite aumento de renda dos trabalhadores, o governo estuda a criação de um crédito consignado destinado aos servidores privados.
Isso significa que eles teriam o direito de pedir um empréstimo no banco, sendo que o pagamento aconteceria com o depósito mensal do empregador no FGTS.
