Primeiro turno das Eleições 2024 encerrado e apenas 78% do eleitorado compareceu às urnas. Agora quem não compareceu terá que justificar o voto, o que pode ser feito pela internet. Quem não justificar terá que pagar multa.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, mais de 120 milhões de brasileiros participaram das Eleições 2024. O número de abstenções (não comparecimento) foi de 21,71%, percentual menor que em 2020 quando foi registrado 23,15%.
Neste ano os cidadãos tiveram a oportunidade de escolher seus prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em alguns municípios a votação ainda não acabou por causa do segundo turno. A especialista do FDR, Lila Cunha, apresenta a data de votação.
A justificativa já pode ser feita, os cidadãos têm até 60 dias para justificarem o voto e não receberem a multa.
Como justificar o voto pelo app e-Título?
- Baixar o e-Título, nesta matéria eu explico como conseguir o app;
- Abrir o app, clicar no menu “Opções”;
- Selecione “Justificativa de ausência”.
- Na próxima página basta inserir os dados e clicar em próximo até concluir.
Como justificar o voto pelo Sistema Justifica?
- Acessar o Sistema Justifica;
- Informar os dados pessoais da mesma forma como estão no cadastro eleitoral;
- Declarar o motivo da ausência com anexo para a documentação que comprove a justificativa;
- Após isso um código do protocolo será gerado e o cidadão poderá acompanhar o andamento da justificativa.
Consequências para quem não justificar
- A multa para quem não justificar a ausência é de R$ 3,51 por cada turno.
- O cidadão não poderá emitir documentos como carteira de trabalho ou passaporte;
- Não receberá sua remuneração, caso seja funcionário público ou se órgãos/fundações ligadas ao governo;
- Não poderá participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos Estados ou dos municípios, incluindo do Distrito Federal;
- Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento em que o crédito é mantido pelo governo;
- Inscrever-se em concurso público;
- Renovar matrícula na rede pública ou privada de ensino;
- Obter certidão de quitação eleitoral;
- Obter documentos nas repartições diplomáticas;
