A possibilidade de beneficiários do auxílio-acidente terem acesso ao empréstimo consignado está gerando debates no Congresso Nacional. Um projeto de lei em tramitação propõe liberar essa modalidade de crédito para essa categoria de segurados do INSS.
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A proposta em discussão busca permitir que pessoas que recebem o auxílio-acidente possam contratar empréstimos com parcelas descontadas diretamente do benefício. A justificativa é que essa modalidade de crédito, por oferecer taxas de juros mais baixas, poderia auxiliar essas pessoas a consolidar dívidas e melhorar sua situação financeira.
pode ser liberado após aprovação de lei. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o auxílio-acidente, confira.
Vantagens e desvantagens
Vantagens
- Taxas de juros mais baixas: comparado a outras modalidades de crédito, o consignado costuma ter taxas de juros menores, o que pode ser vantajoso para o beneficiário;
- Consolidação de dívidas: o empréstimo consignado pode ser uma ferramenta para quitar dívidas mais caras, como as contraídas com cartão de crédito ou cheque especial;
- Melhora na qualidade de vida: com o dinheiro do empréstimo, o beneficiário pode realizar investimentos em sua saúde, educação ou moradia, melhorando sua qualidade de vida.
Desvantagens
- Vulnerabilidade: beneficiários do auxílio-acidente, por estarem em uma situação mais vulnerável, podem ser mais suscetíveis a se endividar excessivamente;
- Comprometimento do benefício: ao comprometer parte do benefício para pagar o empréstimo, o beneficiário pode ter sua renda reduzida significativamente, comprometendo sua capacidade de arcar com outras despesas;
- Incentivo ao superendividamento: a liberação do crédito consignado para essa categoria pode incentivar o superendividamento, caso não haja educação financeira adequada.
Quem tem direito ao auxílio-acidente?
Para ter direito ao auxílio-acidente, o segurado do INSS precisa comprovar que sofreu um acidente que resultou em sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho. É importante ressaltar que o auxílio-acidente é um benefício indenizatório e não assistencial.