Realizada neste domingo (6), as eleições 2024 mobilizam todo o país para a escolha de novos prefeitos e vereadores para diversos municípios. De acordo com a legislação brasileira, a data é considerada como um feriado nacional. Por isso, quem exerce algum tipo de atividade durante o dia das eleições precisam ficar atento aos seus direitos.
Isso porque, de acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o trabalho durante a data conta com regras especiais para a liberação. Dessa forma, os trabalhadores devem estar atentos as regras específicas para a jornada de trabalho durante este domingo.
Vale lembrar que, caso seja realizado um segundo turno na cidade onde o trabalhador reside e vota, as mesmas regras deverão ser aplicadas. Neste ano, o segundo turno será realizado no último domingo de outubro do último ano de mandato. A data cairá no dia 27 de outubro.
Confira outras informações sobre o trabalho durante as eleições:
- De acordo com a legislação brasileira, impedir que os funcionários saiam do trabalho com tempo necessário para votar no dia das eleições é considerado um crime;
- Além disso, os empregadores não podem criar obstáculos para que o trabalhador vote;
- A medida também é valida para casos em que o trabalhador vota em uma cidade diferente de onde trabalha;
- Dessa forma, caso ele precise viajar para votar, o tempo ausente não poderá ser descontado;
- A regra se aplica a todos os eleitores, inclusive os que não são obrigados a votar;
- Isso inclui os cidadãos com mais de 70 anos e também os jovens que tem entre 16 e 18 anos;
- Caso o trabalhador exerça alguma atividade na data, ele precisará ter o dia pago em dobro;
- Outra opção é de que ele receba uma folga em outra data;
- O empregador também deverá permitir um ajuste no horário de trabalho para possibilitar o voto;
- Além disso, o tempo ausente para a votação não poderá ser descontado.
Confira outras informações sobre o trabalho nas eleições 2024 neste link.
