Nova lei do IPVA para 2025: como ela pode beneficiar seu bolso

Os motoristas brasileiros foram surpreendidos com uma nova lei do governo que garante uma isenção parcial do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Veja quem pode receber a isenção parcial e como solicitar! 

Antes de pedir a isenção do IPVA, é preciso entender que nem todos os motoristas serão beneficiados com a medida. A regulamentação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Ou seja, apenas os sergipanos poderão contar com a isenção parcial do IPVA.

A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o IPVA, confira.

O IPVA está isento em 2025?

• Sim, mas de uma forma parcial;

• Além disso, não serão todos os brasileiros beneficiados com os descontos na hora do pagamento;

• Isso porque a decisão foi tomada pelo Governo de Sergipe, então, apenas moradores do estado serão beneficiados com a isenção parcial;

• Hoje, só possuem direito à isenção os contribuintes que possuem veículos cujo valor seja igual ou inferior a R$ 70 mil;

• Com a nova medida, os veículos automotores de até R$ 120 mil também terão direito à isenção parcial do tributo sobre o valor de R$ 70 mil;

• São Paulo também libera pessoas com deficiência ou com doenças do pagamento do IPVA.

Quais são as doenças que isentam o pagamento do IPVA em 2025?

Em São Paulo, além de pessoas com deficiência, essas doenças liberam o habilitado da contribuição:

• Artrite reumatoide;

• AVC;

• Cardiopatia;

• Esclerose múltipla;

• Mastectomia;

• Parkinson;

• Câncer;

• Esclerose múltipla;

• Tendinite crônica;

• Próteses internas ou externas.

Já em Sergipe:

• Pessoas com deficiência física;

• Deficiência visual;

• Deficiência e intelectual severa;

• Síndrome de Down;

• Transtorno do espectro autista;

A iniciativa entra em vigor em 2025 e deve beneficiar mais de 4,2 mil contribuintes sergipanos.

Como solicitar a isenção do IPVA de 2025?

Para ter direito ao benefício, o sergipano habilitado deverá solicitar a isenção no site da da Secretaria de Estado da Fazenda. Veja:

• Acesse o site da Fazenda;

• Apresente a documentação exigida;

• Faça o pagamento da taxa do serviço.

O Projeto de Lei também extinguiu os débitos de IPVA decorrentes de veículos de duas rodas de até 50 cilindradas.