Disponível para os brasileiros de baixa renda, o programa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante mensalmente um pagamento com o valor mínimo de R$ 1.412. O benefício, que é baseado no salário mínimo, está disponível para os brasileiros que possuem mais de 65 anos ou têm algum tipo de deficiência.
Atualmente, o pedido do benefício deve ser realizado pelo cidadão por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, um anúncio feito nesta semana pelo Governo Federal modificou as regras para abertura da solicitação do pagamento.
A partir de agora, o cidadão que desejar receber o BPC deverá apresentar sua biometria para abrir o pedido. Caso não seja possível realizar o registro do solicitante, será necessária a apresentação da biometria do responsável legal.
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, esse registro poderá ser feito por meio da apresentação de RG, título de eleitor ou carteira de motorista. O documento precisará ter a biometria cadastrada para que o novo pedido do BPC seja devidamente validado pelo INSS.
Entenda o impacto da nova regra do BPC:
- De acordo com o Governo Federal, caso a biometria ainda não esteja cadastrada, o pedido ficará pendente por 120 dias ou até que o registro seja finalizado;
- Com a pendência, o cidadão não poderá marcar a avaliação social;
- Ele também estará impedido de realizar a perícia médica do INSS, etapa que é obrigatória para a liberação do benefício;
- Caso o cidadão tenha agendado um atendimento para a coleta da biometria, será possível prorrogar o prazo inicial de 120 dias;
- Segundo o Governo Federal, a medida terá o objetivo de ampliar a segurança na concessão dos benefícios;
- Além disso, a nova regra também deverá ajudar a reduzir significativamente o risco de fraudes no BPC.
Confira outras informações sobre a liberação do BPC neste link.