No próximo domingo, 6 de outubro, acontecem as eleições 2024 para eleger prefeito e vereadores. Todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos são obrigados a votar. Inclusive quem trabalhar no domingo, já que por lei este direito está garantido.
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(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Os eleitores têm entre 08h e 17h para votarem no próximo domingo (06), quando acontece o primeiro turno das eleições. Algumas pessoas estarão trabalhando nesta data, principalmente quem é colaborador de comércios e serviços essenciais, como supermercado ou hospital.
Ainda que seja seu dia de trabalho, por lei o funcionário deve ser dispensado para conseguir exercer seu direito ao voto. Este direito está previsto no art. 234 do Código Eleitoral, que diz “Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”.
De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa.
Quem sair do trabalho para votar terá desconto no seu salário?
Não! A empresa que ameaçar o trabalhador com desconto no salário, devido a sua ausência para votar, está cometendo crime eleitoral.
A mesma regra vale para quem vota em domicílio eleitoral diferente, ou seja, que mora em uma cidade e vota em outra. Se precisar da dispensa do dia de trabalho para conseguir participar das eleições, o funcionário pode fazer sem que isso seja considerado como falta.
Em suma, por lei as empresas são obrigadas a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votarem, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes.
O que é preciso levar no dia das eleições 2024?
Quem estiver com seu título de eleitor em dia, deve comparecer entre 08h e 17h no colégio eleitoral que foi designado.
Na ocasião, deve votar para prefeito e para vereador, sendo um voto para cada cargo. A participação é obrigatória, e quem não conseguir comparecer tem até 30 dias para justificar sua ausência sem pagar multa.
Passados esses 30 dias, há cobrança de multa de R$ 3,14 por turno que ficou sem votar. No dia das eleições, basta comparecer até a zona eleitoral com:
- Título de eleitor ou e-título – se tiver biometria cadastrada;
- Título de eleitor ou e-título + documento com foto – se não tiver a biometria cadastrada.