Trabalhador deve ser liberado mais cedo no domingo (6/10) para eleições 2024

No próximo domingo, 6 de outubro, acontecem as eleições 2024 para eleger prefeito e vereadores. Todos os brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos são obrigados a votar. Inclusive quem trabalhar no domingo, já que por lei este direito está garantido. Trabalhador deve ser liberado mais cedo no domingo (6/10) para eleições 2024(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) Os eleitores têm entre 08h e 17h para votarem no próximo domingo (06), quando acontece o primeiro turno das eleições. Algumas pessoas estarão trabalhando nesta data, principalmente quem é colaborador de comércios e serviços essenciais, como supermercado ou hospital. Ainda que seja seu dia de trabalho, por lei o funcionário deve ser dispensado para conseguir exercer seu direito ao voto. Este direito está previsto no art. 234 do Código Eleitoral, que diz “Ninguém poderá impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio”. De acordo com a Lei 4.737/1965 – a Lei Eleitoral, impedir ou embaraçar o exercício do voto é crime eleitoral punido com detenção de até 6 meses e pagamento de multa. Quem sair do trabalho para votar terá desconto no seu salário? Não! A empresa que ameaçar o trabalhador com desconto no salário, devido a sua ausência para votar, está cometendo crime eleitoral. A mesma regra vale para quem vota em domicílio eleitoral diferente, ou seja, que mora em uma cidade e vota em outra. Se precisar da dispensa do dia de trabalho para conseguir participar das eleições, o funcionário pode fazer sem que isso seja considerado como falta. Em suma, por lei as empresas são obrigadas a liberar esses trabalhadores por tempo suficiente para que possam comparecer às zonas eleitorais para votarem, sem descontos no salário pelas horas em que estiveram ausentes. O que é preciso levar no dia das eleições 2024? Quem estiver com seu título de eleitor em dia, deve comparecer entre 08h e 17h no colégio eleitoral que foi designado. Na ocasião, deve votar para prefeito e para vereador, sendo um voto para cada cargo. A participação é obrigatória, e quem não conseguir comparecer tem até 30 dias para justificar sua ausência sem pagar multa. Passados esses 30 dias, há cobrança de multa de R$ 3,14 por turno que ficou sem votar. No dia das eleições, basta comparecer até a zona eleitoral com: Título de eleitor ou e-título - se tiver biometria cadastrada; Título de eleitor ou e-título + documento com foto - se não tiver a biometria cadastrada.