Medida já publicada no Diário Oficial da União define o horário de funcionamento dos serviços públicos federais no final do ano. Servidores e população devem ficar atentos, pois o funcionamento vai mudar. O FDR explica agora como será.
(Imagem gerada por IA pela equipe do FDR)
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho publicou uma portaria com orientações sobre o funcionamento dos órgãos públicos federais no final do ano. A medida é válida para todo o país, por isso fique atento.
Vai ter recesso, com as unidades fechadas alguns dias, compensação de carga horária e mais.
Funcionamento do serviço público no final do ano
A portaria já está disponível para consulta no Diário Oficial da União, e traz importantes mudanças para a temporada de final de ano:
- Recesso de Natal: de 23 a 27 de dezembro;
- Recesso de Ano Novo: de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025.
Essas alterações são válidas para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.
No caso dos serviços públicos essenciais, os servidores deverão fazer o revezamento para garantir que a população seja atendida.
Compensação do recesso de final de ano
O texto também determina que entre os dias 1º de outubro de 2024 e 31 de maio de 2025 os servidores façam a compensação do recesso da seguinte forma:
Para aqueles que trabalham presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho – PGD, deverá ser feita a antecipação do início da jornada de trabalho. Sempre respeitando o horário de funcionamento do órgão em que atua.
Para aqueles que estão inseridos no PGD, presencialmente ou virtualmente, a compensação deve ser feita através da entrega de todas as demandas de trabalho que equivalem às horas compensadas.
“O agente público que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período estabelecido no § 2º, sofrerá desconto em sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas”, estabelece a portaria.
O texto ainda determina que essa compensação está limitada a uma hora diária para os estagiários e até duas para os servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários.
(Imagem gerada por IA pela equipe do FDR)
Servidor público pode receber presentes no final do ano?
Pode parecer estranho, mas o governo federal tem sim regras sobre o recebimento de presentes pelos servidores públicos. Inclusive o INSS já se manifestou sobre o assunto no ano passado.
De acordo com o Instituto, o Decreto 10.889/2021 proíbe o recebimento de presentes, mas permite que o servidor receba brindes e lembrancinhas ou ainda hospitalidade.
Essa medida foi tomada para evitar o recebimento de benefícios em troca de favores. Por isso até mesmo amigos estão proibidos de presentar os servidores, caso eles dependam de uma decisão dos profissionais.
Por exemplo, se uma pessoa depende do resultado de uma perícia médica no INSS, não deverá presentar o médico perito. Por outro lado, os servidores podem receber brindes, como itens personalizados.
Outro ponto importante, o item não pode ultrapassar 1% da remuneração do servidor. No caso da hospitalidade, pela lei o servidor pode aceitar cursos, seminários, congressos.
Também fica determinado que se o servidor receber um presente, terá que entregá-lo ao setor de Patrimônio do órgão ou entidade em que trabalha. Esse órgão fará a destinação correta do item.
É importante lembrar que essa regra aqui apresentada se aplica a todos os servidores públicos federais.
De acordo com a colunista Laura Alvarenga, especialista do FDR, o INSS vai mudar o pagamento das aposentadorias e pensões neste final de ano.
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