O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1.046.333.255,04 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para a quitação de pagamentos atrasados relacionados às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) registradas em agosto de 2024.
Desse montante, R$ 913.320.278,70 de pagamentos atrasados são destinados a questões previdenciárias e assistenciais, incluindo revisões de aposentadorias e pensões, beneficiando um total de 57.577 pessoas em 48.643 processos.
Para verificar a data de liberação dos pagamentos atrasados, os interessados devem consultar o portal do TRF1 e conferir se há movimentações financeiras relacionadas aos seus pagamentos atrasados. A Justiça Federal da 1ª Região cobre o Distrito Federal e mais 12 estados, incluindo Acre, Bahia, e Goiás.
Como são feitos os pagamentos atrasados?
O TRF1 realiza depósitos destinados a pagamentos atrasados em contas específicas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, nunca em contas pessoais dos beneficiários. Essa medida visa garantir a segurança e a transparência nas transações.
O tempo médio para a quitação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é de 60 dias, contados a partir da autuação no Tribunal. Assim, para RPVs registradas em um mês, o valor correspondente estará disponível no final do mês subsequente.
Vale ressaltar que não é possível antecipar esses pagamentos, mesmo em casos de prioridade por questões de saúde ou idade, pois a liberação dos recursos depende do Governo Federal.
Os pagamentos atrasados são acessados diretamente nas agências bancárias. O beneficiário pode realizar o saque comparecendo pessoalmente com a documentação necessária ou solicitar uma transferência eletrônica (TED), onde o valor é enviado diretamente para a conta indicada pelo advogado.
Para mais informações sobre as requisições, é possível entrar em contato com a Coordenadoria de Execução Judicial (Corej) pelos telefones (61) 3410-3550 e 3410-3551, após a autuação da Requisição de Pequeno Valor (RPV).
