Ao sancionar a lei nº 14.973/2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu diretamente os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O principal assunto desta lei é a desoneração da folha de pagamento, mas vai respingar nos segurados.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Ao aprovar a desonareção da folha de pagamentos para 17 setores da economia e para municípios com até 156 mil habitantes, o governo Lula permitiu que eles paguem menos contribuição previdenciária. O impacto é direto nos cofres do INSS.
Ninguém corre o risco de ficar sem receber sua aposentadoria, pensão ou auxílio previdenciário. Por outro lado, em uma forma de compensação financeira, a mesma lei permite que os benefícios do INSS sejam bloqueados e suspensos automaticamente em caso de irregularidade.
Ao receber um pedido de aposentadoria, ou ao avaliar os segurados que já recebem, o funcionário da Previdência pode encontrar um tipo de irregularidade e até fraude. O servidor fica autorizado a bloquear o pagamento e impedir que ele seja feito.
Quais benefícios do INSS poderão ser suspensos?
As informações até agora divulgadas mostram que o bloqueio ou suspensão total dos benefícios do INSS não valerão para todos os aposentados. Na verdade, o intuito é funcionar como um reparador de gastos públicos.
Isso significa evitar que o dinheiro seja dado a quem não atende as regras e por isso não deveria receber o auxílio previdenciário.
Diante disso, o funcionário da Previdência Social só vai abrir um protocolo de suspensão do benefício quando:
- Forem apresentadas irregularidades no pedido ou na concessão do benefício, como:
- atestado médico falsificado;
- tempo de contribuição comprovado de forma errada ou irregular;
- aposentado por invalidez que voltou a trabalhar;
- aposentado por profissão insalubre que voltou a exercer a mesma profissão.
Pente-fino do INSS
Neste ano o INSS já deu início a um intensivo de pente-fino, isso é, o governo está priorizando a verificação de dados previdenciários a fim de cortar quem não atende as regras.
De acordo com o ministro Carlos Lupi, até agora já foram feitas 225 mil checagens, o que proporcionou 120 mil cortes em salários que não deveriam estar sendo pagos.
Especificamente neste pente-fino os aposentados não está sendo o alvo, mas sim quem recebe benefício por incapacidade temporária há mais de dois anos.