O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente uma atualização significativa nas regras de liberação da aposentadoria por invalidez, facilitando o acesso ao benefício para brasileiros diagnosticados com determinadas doenças.
brasileiros que tenham alguma destas doenças da lista. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário destinado a segurados que se encontram permanentemente incapazes para o trabalho, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira. Com a nova regulamentação, o INSS reconhece a urgência em atender aqueles que sofrem de doenças que comprometem profundamente suas atividades cotidianas e profissionais.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
Critérios para receber aposentadoria por invalidez
- Ser contribuinte do INSS ou ter algum outro vínculo com a Previdência Social para conseguir a aposentadoria;
- Comprovar incapacidade através de uma perícia médica enviada para o INSS, onde a condição de saúde será avaliada para determinar se ele possui capacidade ou não para continuar trabalhando;
- Cumprir carência em relação ao número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício, assim, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves previamente listadas.
Doenças para aposentadoria por invalidez
- Lesões cerebrais;
- Esclerose múltipla;
- Transtornos depressivos;
- Transtornos de ansiedade;
- Esquizofrenia;
- Insuficiência cardíaca;
- Doença coronariana;
- Artrite reumatoide;
- Lúpus;
- Câncer de diversos tipos;
- Doença pulmonar obstrutiva crônica;
- Fibrose pulmonar.
Doenças que isentam o período de carência do INSS
Além disso, diversas doenças podem isentar o período de carência do INSS. Confira abaixo:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondilite anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave;
- Esclerose múltipla;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Abdome agudo cirúrgico.