O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, anunciou que o Governo Federal já está trabalhando em iniciativas para regulamentar as apostas esportivas, destacando que o objetivo é proteger o uso adequado dos recursos do Bolsa Família.
Dados do Banco Central (BC) revelaram que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas somente em agosto, representando 20% do valor total repassado pelo programa.
Em resposta, Dias afirmou que o governo vai atuar para garantir que o dinheiro do Bolsa Família seja utilizado para cobrir necessidades essenciais de famílias em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
“O Bolsa Família transfere um dinheiro livre para a família e tem por objetivo combater a fome e atender as necessidades básicas de pessoas em situação de insegurança alimentar e outras vulnerabilidades. Tudo faremos para manter estes objetivos”, disse o ministro.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Tem direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.
Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:
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Realização do acompanhamento pré-natal;
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Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
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Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
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Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
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A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).
