A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que vai mudar as regras de aluguel de imóveis por aplicativo. A intenção é criar regras para a locação por temporada. Confira mais informações agora e já comece a programar suas férias.
por aplicativos na temporada
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Projeto de Lei 2795/24 em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a forma como o aluguel de imóveis por temporada é feito. O texto garante a livre locação via aplicativo de imóveis em condomínios. O texto foi pensado para sanar as polêmicas em torno desse tipo de locação.
O texto de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que lembra a importância de uma regulamentação sobre o a locação.
“Não faz sentido proibir a locação por temporada apenas nos casos nos quais é intermediada por aplicativos, tendo em vista que danos também podem ser causados quando a contratação é feita sem intermediação ou intermediada por corretores locais”, afirmou o deputado.
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Regras para a locação de imóveis por temporada via aplicativo
- Segundo o texto, o aluguel poderá ser de todo o imóvel ou de apenas uma parte dele.
- O projeto também responsabiliza o locador por eventuais danos ao imóvel causados após a sua locação.
- Essa responsabilização será aplicada tanto ao imóvel em si, quanto às áreas externas dos condomínios.
- Um importante ponto é que o dono do imóvel não precisará se cadastrar no Ministério do Turismo como prestador de serviço turístico, categoria que inclui a oferta de hospedagem.
- As regras só não serão aplicadas nos casos em que a locação do imóvel é expressamente proibida por regra do condomínio.
Com essas mudanças já dá pra começar a programar a próxima viagem, em 2025 alguns feriados poderão ser prolongados.
Segundo a colunista Lila Cunha, especialista do FDR, as regras de folgas de férias mudaram, entenda o que isso representa para o trabalhador.
