Os brasileiros com doenças específicas agora podem incluir essa informação no novo RG, facilitando o atendimento em diversos serviços. A medida, porém, ainda não está disponível em todo o país e beneficia especialmente aqueles que necessitam de atenção especial.
O projeto de lei, criado pelo deputado Professor Wendel Mesquita e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), visa oferecer suporte mais integrado a pessoas com doenças raras. Com a inclusão da condição no novo RG, o atendimento prioritário em ambientes como hospitais e repartições públicas se torna mais ágil e acessível.
A nova lei que permite incluir condições de saúde no novo RG é válida apenas para os residentes de Minas Gerais. Isso ocorre porque a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, sendo de âmbito estadual.
O objetivo principal da lei é identificar cidadãos com deficiências, doenças graves ou outras condições incapacitantes permanentes. Com essa informação no novo RG, essas pessoas terão acesso prioritário a serviços públicos e privados de saúde, educação e assistência social.
Para adicionar a condição ao documento, é necessário apresentar comprovação junto ao órgão responsável pela emissão da identidade no estado.
Como funciona o novo RG?
A nova Carteira de Identificação Nacional (CIN), que substituirá o antigo RG, já está disponível para os brasileiros. Embora o novo RG ainda não seja obrigatório, quem desejar pode antecipar a solicitação do documento.
A troca será obrigatória até 2032, e o novo RG terá validade de 10 anos. Após o vencimento, será necessário atualizar o documento para a versão CIN, que poderá ser obtida mediante solicitação.
Para emitir a primeira via da CIN, o processo é presencial. O solicitante deve levar a certidão de nascimento ou casamento, além de um CPF regularizado. Menores de 16 anos precisam estar acompanhados de um representante legal.
