O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do FGTS será submetido ao Congresso Nacional em novembro, após as eleições. Desde 2020, essa modalidade permite que trabalhadores retirem uma parte do fundo de garantia anualmente no mês de seu aniversário.
Contudo, ao optar pelo saque-aniversário do FGTS, o trabalhador fica impedido de acessar o saldo do fundo de garantia em situações convencionais, como demissão sem justa causa, a menos que aguarde um período de carência de dois anos.
Além de acabar com o saque-aniversário do FGTS, o projeto inclui outras mudanças significativas. Entre elas, a proposta prevê que empregados domésticos possam acessar empréstimos consignados, algo que atualmente não é permitido para essa categoria.
Com o iminente fim do saque-aniversário do FGTS, uma série de reformas está sendo proposta para melhorar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A nova medida visa facilitar o processo de obtenção de empréstimos com desconto direto na folha de pagamento.
Para isso, uma plataforma está sendo planejada, provavelmente sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). Essa plataforma terá o objetivo de centralizar as ofertas de crédito consignado de diferentes instituições bancárias e conectar diretamente os trabalhadores interessados.
Por que este pode ser o fim do saque-aniversário do FGTS?
Dados oficiais revelam que mais de nove milhões de trabalhadores não conseguiram acessar o valor total de seus fundos durante os quatro anos de vigência dessa modalidade. Essa restrição resultou na impossibilidade de resgatar R$ 5 bilhões.
Para substituir o saque-aniversário, o governo está desenvolvendo um novo formato que promete expandir o acesso ao crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Esse modelo permitirá descontos diretos na folha de pagamento, atendendo a uma demanda crescente por opções de crédito mais acessíveis, conforme destacou o ministro Luiz Marinho.
Saque-aniversário do FGTS movimentou bilhões em 2023
No último ano, o saque-aniversário do FGTS trouxe à tona números expressivos: R$ 38,1 bilhões foram movimentados, com R$ 14,7 bilhões destinados diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões alocados para instituições financeiras como garantia para operações de crédito vinculadas ao saque antecipado.
Desde a implementação dessa modalidade, cerca de 9 milhões de trabalhadores enfrentaram dificuldades para acessar o FGTS após serem demitidos, devido às restrições impostas pelo saque-aniversário. Essa situação gerou desafios significativos para aqueles que precisavam do fundo em casos de rescisão de contrato.
Principais mudanças no saque-aniversário do FGTS
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Retirada total sem justificativa: Trabalhadores podem sacar todo o saldo do FGTS a qualquer momento, sem precisar apresentar justificativas ou cumprir períodos de carência.
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Solicitação simplificada online: A solicitação do saque-aniversário pode ser feita diretamente pelo aplicativo FGTS até o último dia do mês de aniversário do trabalhador.
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Acesso imediato em demissão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode acessar os recursos do FGTS imediatamente, sem esperar.
Vantagens das mudanças:
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Liberdade de acesso: Trabalhadores podem usar o saldo do FGTS conforme suas necessidades, sem restrições temporais.
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Possibilidade de saque integral: É possível sacar o valor total acumulado, facilitando uma gestão financeira mais planejada.
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Acesso rápido em emergências: Recursos do FGTS podem ser acessados rapidamente em situações de emergência ou desemprego, aumentando a segurança financeira.
Como solicitar o saque-aniversário em setembro sem sair de casa?
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Fazer o download do aplicativo do FGTS;
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Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
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Selecionar a opção “Saque Aniversário”;
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O trabalhador permanece vinculado a esta modalidade durante 24 meses.
Como calcular os valores do saque-aniversário em setembro?
A quantia liberada pelo trabalhador por meio desta modalidade é distribuída em faixas de saldo em conta, o qual é condicionado a uma determinada alíquota que, automaticamente, estabelece o limite de saque anual. Confira!
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Limite de faixas de saldo |
Alíquota |
Parcela adicional |
Saque anual máximo |
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Até R$ 500 |
50% |
– |
R$ 250 |
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De R$ 500,01 até R$ 1 mil |
40% |
R$ 50 |
R$ 450 |
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De R$ 1.000,01 até R$ 5 mil |
30% |
R$ 150 |
R$ 1.650 |
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De R$ 5.000,01 até R$ 10 mil |
20% |
R$ 650 |
R$ 2.650 |
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De R$ 10.000,01 até R$ 15 mil |
15% |
R$ 1.150 |
R$ 3.400 |
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De R$ 15.000,01 até R$ 20 mil |
10% |
R$ 1.900 |
R$ 3.900 |
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Acima de R$ 20.000,01 |
5% |
R$ 2.900 |
