Moro numa casa não regularizada na prefeitura: posso entrar com usucapião? Regras

usucapião é um procedimento legal onde uma pessoa adquire a posse de um imóvel ou móvel, mesmo sem ter o comprado. Para se beneficiar é importante atender a alguns requisitos exigidos por lei. No caso da casa não regularizada as regras são diferenciadas.

Moro numa casa não regularizada na prefeitura: posso entrar com usucapião? Regras
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

Segundo a lei brasileira os cidadãos podem adquirir a propriedade de um bem graças ao uso por um longo período, chamado Usucapião. São oito tipos permitidos pela lei, mas em nenhum deles é possível adquirir a posse de um bem público. O FDR explica melhor agora.

O que é usucapião?

Você mora em uma casa há anos, ninguém pediu a posse dela, mas você também não tem um documento de posse. A usucapião serve exatamente para regularizar a situação.

O direito só é reconhecido se houver uma decisão judicial ou um procedimento extrajudicial em cartório de registro de imóveis, quando o interessado possui um advogado.

Para utilizar esse recurso é necessário ter feito uso do bem por determinado tempo, sem interrupção.

Tipos de usucapião

Usucapião Ordinária

Usucapião Extraordinária

Usucapião Especial

Outros tipos de usucapião:

Quando falamos em posse ou residência ininterrupta nos referimos a situação em que a pessoa sempre morou naquela residência, ou reside nela há anos, sem ter se mudado. Ou seja, não houve interrupção.

No vídeo abaixo do canal do FDR no YouTube você confere algumas dicas que podem acelarar a aprovação do financiamento da casa própria:

Usucapião em casa não regularizada na prefeitura

De modo simples, a casa não regularizada junto a prefeitura é aquela que não possui registros e documentos necessários para a sua regularização. Isso acontece por diversas razões, entre elas:

Nesse caso a usucapião pode ajudar o morador a regularizar o registro do imóvel. Isso porque ao final do processo ele receberá a documentação atualizada com o registro em seu nome.

Moro numa casa não regularizada na prefeitura: posso entrar com usucapião? Regras
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)

 

Quais os documentos para comprovar a posse do imóvel?

Comprovantes de residência

Segundo a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a isenção do IPTU 2025 já pode ser solicitada, veja como.

Documentos do imóvel

Em alguns casos pode ser necessário ainda apresentar laudos técnicos emitidos por engenheiros ou arquitetos.

Por fim, reúna testemunhas que confirme a posse do imóvel, elas deverão elaborar uma declaração escrita. Aqui vale apelar aos vizinhos de longa data.

Com o Minha Casa, Minha Vida é possível realizar o sonho da casa própria.

YouTube video player
Jamille NovaesJamille Novaes
Já atuei como professora de língua portuguesa e corretora textual. A produção de texto sempre foi minha paixão, foi na redação do FDR que me encontrei como profissional, por isso me dedico ao meu trabalho e, em busca de oferecer o meu melhor na produção de conteúdo do FDR tenho realizado cursos como o de UX Writing para Transformação Digital, Comunicação Digital e Data Jornalismo: Conceitos Introdutórios e o curso de Produção de Conteúdos Digitais.
Sair da versão mobile