Vence hoje (20) a contribuição do MEI (Micro Empreendedor Individual) através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). São geradas doze contribuições mensais para o empreendedor, uma por mês, todas com o vencimento marcado para o dia 20.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Quem fizer o pagamento do DAS-MEI de setembro nesta sexta-feira (20), evita a cobrança de multas e juros sobre o valor. Caso contrário, terá que lidar com o aumento do boleto e com consequências como o impedimento de enviar a declaração de faturamento.
No valor deste boleto estão todos os impostos obrigatórios para o MEI. Um dos benefícios da regularização como micro empreendedor é justamente a possibilidade de pagar o valor único por esses tributos, sem considerar o seu faturamento anual, por exemplo.
Valor do DAS-MEI em setembro de 2024
O valor do DAS-MEI em setembro de 2024 corresponde a soma do pagamento de três contribuintes diferentes:
- contribuição previdenciária (ao INSS) do empresário, como contribuinte individual;
- R$ 1,00 (um real) de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto; e
- R$ 5,00 (cinco reais) de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é pago para o estado, sendo uma obrigação das empresas de comércios e indústrias.
O ISS (Imposto sobre Serviços) é pago para a cidade, sendo uma obrigação das empresas que prestam serviços.
Enquanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é obrigatório para todos os contribuintes, e vale para contagem de carência para receber benefícios previdenciários.
Valor da guia mensal
| Tipo de atividade | INSS (em R$) | Imposto (em R$) | Total (em R$) |
|---|---|---|---|
| Comércio e indústria | 70,60 | 1 de ICMS | 71,60 |
| Serviços | 70,60 | 5 de ISS | 75,60 |
| Comércio e Serviços | 70,60 | 6 de ICMS + ISS | 76,60 |
| Caminhoneiro | 169,44 | 1 de ICMS | 170,44 |
| Caminhoneiro | 169,44 | 5 de ISS | 174,44 |
| Caminhoneiro | 169,44 | 6 de ICMS + ISS | 175,44 |
Como emitir a guia de contribuição do MEI
A guia de contribuição do MEI vence todo dia 20, com exceção de outubro quando o vencimento está marcado para o dia 21, porque dia 20 caí no domingo. Quem não pagar em dia terá cobrança de multa de 0,33% ao dia.
Para acessar o boleto é necessário seguir o passo a passo:
- Acesse o PGMEI do Simples Nacional;
- Informe o número do CNPJ e clique em “Continuar”;
- Agora, selecione o item “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Informe o ano-calendário desejado e clique em Ok;
- O sistema abre uma tela com todos os mesmos meses do ano e o usuário precisa marcar o período de apuração desejado;
- Selecione “Apurar/Gerar DAS” e clique no botão “Imprimir/Visualizar PDF” para visualizar a imprimir o DAS para pagamento.
