Não é necessário ter um emprego formal para contribuir ao INSS e garantir a aposentadoria. O pagamento pode ser feito de forma independente. Inclusive, os Microempreendedores e as pessoas de baixa renda têm direito a contribuição reduzida.
menos e ter acesso à aposentadoria
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Os segurados facultativos têm direito ao pagamento de contribuição reduzida ao INSS. Além deles, os Microempreendedores Individuais também contribuem com um valor menor. Mesmo pagando menos todos têm direito aos benefícios da Previdência.
No vídeo abaixo o colunista do FDR, Ariel França, apresenta quais são os documentos necessários para a revisão dos benefícios do INSS, confira:
Segurado facultativo de baixa renda
O segurado facultativo de baixa renda é aquele que não exerce atividade remunerada ou que não está obrigado a contribuir com a Previdência. Nesse grupo estão os adolescentes de baixa renda com idade a partir de 16 anos e as donas de casa.
Para se enquadrar nesta categoria é necessário ter renda mensal de até dois salários mínimos e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), com as informações atualizadas.
Para essas pessoas a contribuição é de 5% sobre o salário mínimo, ou seja R$ 70,60. Em resumo o contribuinte não pode ter renda formal ou informal.
Como pagar a contribuição ao INSS?
Quem se enquadrar nessa categoria deve fazer o pagamento através da Guia da Previdência Social – GPS, que tem vencimento até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Por exemplo, a contribuição do mês de setembro vai vencer no dia 15 de outubro.
A partir desse pagamento é possível ter acesso aos benefícios da Previdência, com a aposentadoria, salário-maternidade, entre outros. Para os dependentes o segurado deixa a pensão por morte e o auxílio-reclusão.
Inclusive, de acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, o salário-maternidade pode ser solicitado até mesmo quando há adoção, confira as regas.
Lembrando que é necessário cumprir com os requisitos básicos para acessar cada um dos benefícios listados acima.
menos e ter acesso à aposentadoria
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Contribuição como Microempreendedor Individual
No caso do MEI, a contribuição também é de 5%, mas o pagamento é feito de forma diferente, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS.
Assim eles têm direito aos mesmos benefícios citados acima. No caso da aposentadoria os empreendedores não têm direito às regras de tempo de contribuição, apenas à aposentadoria por idade.
No entanto, há possibilidade de o MEI antecipar a aposentadoria, veja como.
Para ser um Microempreendedor Individual é necessário ter uma empresa com até um funcionário e um faturamento anual de até R$ 81 mil.
Como se formalizar como MEI?
Antes de se formalizar separe os documentos necessários:
- Dados pessoais: documento de identificação com foto (RG), dados de contato atuais e endereço residencial.
- Dados do seu negócio: tipo de ocupação dentro daquelas que são permitidas para a categoria, forma de atuação e endereço comercial onde o negócio é realizado.
Para ter um CNPJ, passar a aproveitar as vantagens de ser um Microempreendedor Individual é só seguir os passos abaixo:
- Acessar o Portal do Empreendedor, do Governo Federal
- Clicar em “Quero Ser”
- Acessar o card “Formaliza-se”
- Informar a conta de acesso ao gov.br
- Preencher o formulário de inscrição do MEI
- Assinar as declarações
- Finalizar
O cidadão vai precisar de uma conta Gov.br de nível ouro ou prata para trazer mais segurança a operação. Nesta matéria eu explico como subir a sua de nível e ter acesso a diversos serviços virtuais.
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