Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foram beneficiados com uma recente decisão. Para aqueles que procuram por um benefício extra, além do salário mensal, foi autorizada a antecipação da concessão do empréstimo consignado.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Pelas regras atuais, nos primeiros três meses (90 dias) de pagamento da aposentadoria ou pensão o segurado do INSS não pode contratar empréstimo consignado. A função bloqueada em qualquer instituição financeira, inclusive naquela onde ele recebe seu salário.
Porém, a partir de 1º de janeiro de 2025, aqueles que desbloquearem essa opção pelo App Meu INSS conseguirão pedir pelo crédito consignado, mesmo que sejam recém aposentados ou pensionistas.
Empréstimo consignado do INSS para novos aposentados
O objetivo do INSS é permitir que os aposentados e pensionistas que estão recebendo o salário há menos de três meses consigam pedir pelo empréstimo consignado e cartão consignado.
No entanto, foi limitado o funcionamento desta medida a fim de evitar assédios bancários para com os idosos.
É considerado assédio quando os bancos ficam ligando, mandando mensagem, e fazendo contato com o seguro insistindo para que ele solicite o consignado.
De acordo com as regras adotadas, funcionará assim:
- O cidadão deve autorizar pelo App Meu INSS a contratação de crédito consignado;
- Até o 90º dia de pagamento do seu benefício o pedido de crédito pode ser feito exclusivamente no banco onde já recebe o seu salário;
- A partir do 91º as solicitações em outros bancos passam a ser permitidas.
Para Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), limitar o pedido de consignado no banco em que recebe o salário pelos primeiros três meses não é útil.
“Não vai mudar nada porque os dados vão continuar circulando entre as instituições financeiras. E, independentemente do prazo, mesmo passando de 90 dias, o assédio vai continuar“, opinou o diretor do IBDP ao jornal Extra.
Como funciona o empréstimo consignado do INSS
Pelo empréstimo consignado, os aposentados do INSS podem reservar até 35% do valor do seu salário para o pagamento de empréstimo e outros 5% para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado.
Ao contratarem o crédito, o banco desconta o valor da parcela do benefício do cidadão. Os empréstimos podem ser pagos em até 84 meses, com limite de juros de 1,66% ao mês.
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