Uma pesquisa mostrou que 54% dos motociclistas dirigem sem Carteira Nacional de Habilitação. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) essa é uma infração gravíssima que resulta em multa. Para evitá-la o FDR te ensina a tirar a CNH gratuitamente, confira.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A Carteira Nacional de Habilitação é um documento obrigatório para quem deseja dirigir no país, seja carro ou moto. Pela primeira vez a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realizou uma importante pesquisa. Segundo os dados, 53,8% dos motociclistas dirigem sem CNH.
Isso significa que dos 34,2 milhões de proprietários de motocicletas, motonetas e ciclomotores, 17,5 milhões não possuem habilitação na categoria.
Riscos de dirigir sem CNH
As fiscalizações estão mais recorrentes nos últimos anos, a prova disso é que em 2020 foram registradas aproximadamente 150 mil infrações; em 2023 atingiu o número subiu para mais de 1,3 milhão. E até julho de 2024, mais de 638 mil infrações foram registradas em todo o país.
De acordo com o artigo 309 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), dirigir sem habilitação é uma infração gravíssima, que pode resultar em:
- Multa de R$ 880,41;
- Apreensão do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Quando um condutor habilitado não se apresenta para retirar o veículo ele poderá ser encaminhado para o depósito/pátio. Nesse caso poderá ser cobrado o valor da estadia por até 180 dias. Quando ele não é retirado dentro do prazo limite, poderá ser leiloado.
Se na pior das situações o condutor for flagrado causando perigo, poderá ser condenado a detenção de seis meses a um ano.
Essas regras de aplicam tanto aos condutores de motocicletas, quanto de carros. É importante lembrar que também é proibido dirigir com a CNH vencida, nesta matéria eu explico o que fazer para regularizar a situação.
Como tirar a CNH gratuitamente
Através do programa de CNH Social a população pode ter acesso ao documento gratuito, essa iniciativa é oferecida pelos Detrans de cada estado, no geral é necessário:
- Ser alfabetizado, ou seja, saber ler e escrever;
- Ter mais de 18 anos
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Não ter renda formal ou ter renda familiar de até dois salários mínimos
- Estar desempregado há mais de um ano
- Ser beneficiário de algum programa social do governo, como o Bolsa Família
Cada estado possui regras próprias para conceder o documento gratuitamente, por isso é sempre importante conferir junto ao Detran do seu estado.
Estados que oferece CNH gratuita
- Acre;
- Amazonas;
- Bahia;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Rio Grande do Norte;
- Sergipe;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima.
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
Documentos necessários
Alguns documentos são solicitados na maioria dos estados listados acima, por isso antes de procurar se inscrever, já deixe-os separados:
- RG
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço
- NIS – Número de Inscrição Social
- Número da CNH – para aqueles que desejam mudar sua categoria de habilitação
- Renda familiar
Também é necessário informar um número de telefone para contato e um e-mail válido. A especialista do FDR, Laura Alvarenga, ensina como tirar a nova Carteira de Identidade Nacional também de forma gratuita, clique aqui e confira.
Mudanças na CNH em 2024
- Os motoristas das categorias C, D e E estão obrigados a passarem pelos exames toxicológicos. O objetivo é garantir que eles estejam livres de substâncias que podem afetar o seu desempenho ao volante.
- Os motoristas das categorias de D para E devem permanecer por 12 meses sem infração.
- Agora também o limite de pontos passou de 20 para 40, caso o condutor não tenha cometido infrações gravíssimas. Caso as tenha cometido o limite é reduzido para 30 pontos.
- O prazo para renovação da CNH mudou, agora ele é definido a partir da idade dos condutores:
- Para motoristas com até 50 anos: A cada 10 anos;
- Para motoristas com idade entre 50 e 70 anos: A cada 5 anos;
- Para motoristas com mais de 70 anos: a cada 3 anos.
A especialista do FDR, Laura Alvarenga, apresenta mais informações sobre a CNH Social, clique aqui e confira.
