No Brasil, os trabalhadores que possuem vínculo formal de emprego tem suas atividades regidas pela legislação trabalhista. Entre determinações sobre a remuneração mínima e aposentadoria, por exemplo, a lei também é responsável por definir o direito de folgas e feriados dos trabalhadores.
Atualmente, a lei determina que o trabalhador não deve realizar atividades em datas que são consideradas feriados civis ou religiosos. Isso vale tanto para feriados nacionais quanto para feriados estaduais ou municipais.
No entanto, a legislação também prevê algumas exceções. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o trabalhador poderá exercer alguma atividade nessa data caso seja uma exigência da empresa. Porém, essa liberação vem com alguns deveres para o empregador.
Entenda como funciona o trabalho aos feriados:
- Atualmente, o trabalho é liberado desde que o empregador conceda uma folga durante a semana;
- Dessa forma, o cidadão será compensado pela atividade realizada durante o seu dia de descanso;
- Outra opção prevista em lei é o pagamento pelo trabalho aos feriados;
- Nesse caso, é preciso que o empregador realize um pagamento em dobro pelo dia trabalhado;
- Caso realize esse pagamento, ele não precisará liberar um dia extra de folga durante a semana;
- Segundo especialistas, essa aplicação acontece para todos os feriados, independentemente do dia da semana em que ele cai;
- Além disso, a regra é válida para todos os trabalhadores, sem variação com relação ao horário da escala de trabalho de cada um;
- Ou seja, incluindo o trabalho realizado durante o feriado, o trabalhador deverá cumprir sua jornada de trabalho diária ou semanal;
- Esse total só poderá ser ultrapassado em caso de remuneração adicional;
- Em algumas profissões, o trabalho realizado durante essas datas é regido pelo acordo trabalhista;
- Por isso, é essencial que os cidadãos estejam atentos aos seus direitos e benefícios para serem devidamente recompensados.
Confira outras informações sobre o trabalho aos domingos e feriados neste link.
