Em maio deste ano foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o projeto de lei que autoriza a volta da cobrança do seguro obrigatório sobre automóveis. Esse seguro deve ser reformulado e chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
O seguro obrigatório cobrado antigamente era chamado de DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). A taxa constava no licenciamento do automóvel, mas ficou cinco anos sem ser cobrada, tendo sido extinta no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O motivo do fim da cobrança é que haviam um volume de recursos disponíveis em conta que possibilitaria o pagamento dos seguros, sem necessidade de fazer novas cobranças por algum período.
Porém, esse recurso em caixa tem diminuído e agora o governo federal decidiu voltar a cobrar pela taxa do seguro obrigatório por meio do SPVAT.
Quando vai começar a cobrança do SPVAT?
O governo federal não deu mais detalhes sobre a cobrança do SPVAT, não informou quanto vai custar, qual será o calendário e como funcioná o pagamento.
Por isso, acredita-se que o modo de taxação será semelhante ao imposto anterior. Neste caso, a cobrança começa em janeiro de 2025 e será inclusa ao pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou ao licenciamento.
Como funciona o seguro SPVAT
O funcionamento deste seguro tem como princípio oferecer um tipo de indenização para as vítimas de acidentes de trânsito.
Podem receber até R$ 13.500 tanto os pedestres como os motoristas, e ainda os dependentes daqueles que vierem a falecer por conta do acidente.
Pela nova lei sancionada em maio, foi colocada de fora a cobertura de reembolsos por:
- Despesas cobertas por seguros privados;
- Que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório;
- De pessoas atendidas pelo SUS.
Valor da taxa do seguro obrigatório SPVAT
O retorno da cobrança do SPVAT vai autorizar a realização de novos pagamentos pelos seguros. Todos os veículos automotores (carro, moto, caminhão) terão que pagar pela taxa.
Em maio, o senador Jaques Wagner (PT) comentou em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o custo do SPVAT deve estar entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
O valor não tem desconto e não pode ser parcelado, devendo ser quitado em cota única em calendário a definir.
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