Já está disponível em pelo menos 23 estados brasileiros e no Distrito Federal a novo documento de identidade nacional. Chamada de CIN (Carteira de Identidade Nacional) o modelo substituí o atual RG e o CPF, e traz mais modernidade para a área civil.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Pelo modelo atual os brasileiros têm a impressão de uma carteirinha com o número do RG (Registro Geral), outra com o número do CPF (Cadastro Pessoa Física), e mais algumas com outros tipos de registros.
O objetivo do governo federa ao criar a CIN foi unificar as informações sobre o cidadão brasileiro. Quem optar por emiti-la vai ter em uma única impressão o número do seu CPF, que passa a valer como única identificação civil no país, e todos os outros registros pessoais.
O número do RG deixa de existir porque hoje é possível emitir um registro em cada estado do país, sendo o próprio estado o órgão emissor. O MGI (Ministério de Gestação e Inovação) vê nessa possibilidade grandes chances de fraudes, falsidade ideológica e aplicação de golpes.
Diante disso, coloca fim a este registro e torna o CPF a forma de identificar o cidadão em qualquer lugar do país que ele esteja ou que vá morar. Para estimular a emissão da CIN a primeira via é totalmente gratuita, embora ainda não seja obrigatória.
Perguntas e respostas sobre a troca do RG e CPF pela CIN
Tire suas as suas dúvidas sobre como funciona o processo de emissão da CIN, fim do RG e impressão de uma nova carteirinha com o seu CPF.
O que muda ao solicitar a emissão da CIN?
Quando for gerar um novo documento de identidade ainda é possível optar por usar o RG. Mas, para quem escolher a nova carteira de identidade serão reservados benefícios como:
- Um único documento de identificação, agora apenas o CPF que é válido em todos os estados;
- Versão física (impressa) e digital (disponível no App);
- O cidadão também pode optar por incluir no mesmo documento:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Número de Identificação Social (NIS);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Título Militar e Carteira de Trabalho;
- Carteira de vacinação;
- Título de eleitor;
- Primeira via e renovação são gratuitas;
- Validade vitalícia para maiores de 60 anos.
Qual a validade do novo documento de identidade?
A validade da CIN depende da idade do cidadão, seguindo:
- De 0 a 12 anos incompletos: 5 anos de validade;
- De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos de validade;
- Acima de 60 anos: validade indeterminada.
Quanto custa para emitir a CIN?
Não há custos, tanto a primeira via como a renovação do documento são gratuitos.
O novo documento de identidade é obrigatório?
Não! O novo documento de identidade ainda é opcional. Somente após 2032 é que a CIN passa a ser o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Estados que já estão emitindo a nova carteira de identidade
Embora desde 11 de janeiro seja obrigatório que todos os estados ofereçam a emissão do CIN, hoje o documento está disponível nas seguintes unidades federativas:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Mato Grosso do Sul;
- Minas Gerais;
- Pará;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pernambuco;
- Piauí;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Rondônia;
- Santa Catarina;
- São Paulo;
- Sergipe;
- Tocantins.
Eu explico como fazer a emissão no Rio de Janeiro, confira por aqui. E no estado de São Paulo, nesta matéria.
Como emitir a nova carteira de identidade
Para emitir a versão mais moderna do documento de identidade é preciso verificar se o seu estado tem essa opção disponível. Em caso positivo, basta:
- Procurar o órgão civil responsável pela emissão de documentos no seu estado;
- Agendar data e horário para emissão;
- Comparecer com o seu documento atual, certidão de nascimento e certidão de casamento (casso possua);
- Também leve todos os demais documentos que deseja incluir na CNI (ex.: registro profissional, carteirinha do SUS, tipo sanguíneo e outros);
- Tire a foto 3×4 no próprio local onde acontecerá a emissão;
- Pague a taxa para receber o documento em casa.
Embora para esse serviço não seja cobrado nenhum valor, quem quiser emitir a segunda via do RG atual vai precisar pagar por isso. A taxa pode chegar a R$ 60 em alguns estados.
Nos dois casos, do CIN ou do RG, é necessário aguardar a emissão do documento que dura em torno de 5 a 25 dias úteis.
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