A Receita Federal divulgou um número preocupante: mais de dez milhões de contribuintes, sendo pessoas físicas ou jurídicas ainda em atuação, estão com pendências com o órgão. Caso a situação não seja resolvida, os brasileiros podem sofrer com diversas punições com multas, CPF ou CNPJ suspensos! Veja como regularizar a sua situação.
Imagem: FDR
Essas pendências são relacionadas a omissões em declarações e escriturações. A multa pode chegar a 20% do valor do imposto de renda não declarado. Além disso, a supensão do CPF pode impedir algumas ações importantes: a emissão de passaportes e a posse em cargos públicos.
A especialista Lila Cunha explica quem precisa declarar o imposto de renda, confira.
Quais são as pendências com a Receita Federal que podem causar a suspensão do CPF e CNPJ?
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Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D);
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Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei);
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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
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Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
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Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis)
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Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
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Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições);
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Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Como resolver as pendências com a Receita Federal e evitar a suspensão do CPF ou CNPJ?
Para resolver as pendências, o contribuinte precisa apresentar as declarações ou escriturações identificadas na consulta, que podem ser feitas no site do gov.br. Ou pela opção “Consulta Pendências – Situação Fiscal” no Centro Virtual de Atendimento da RFB – Portal e-CAC.
Esse sistema, que informa as pendências do contribuinte, é atualizado em um intervalo de 5 a 30 minutos. Portanto, a regularização feita pela internet é rápida.
Se a pendência for por erros cadastrais, a regularização será feita automaticamente, exceto em situações de incompatibilidade entre as declarações e a situação de fato.
Quais são as punições pela omissão na regularização de pendências?
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Suspensão do CPF;
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Suspensão do CNPJ;
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Multa de 20% do valor do imposto de renda não declarado.
Outras informações sobre o Imposto de Renda estão disponíveis aqui no FDR.
