Responsável por realizar diversos pagamentos para aposentados e pensionistas, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou recentemente a liberação de um importante serviço para os seus segurados. O serviço será disponibilizado para facilitar na recuperação de valores cobrados de forma indevida dos aposentados ou pensionistas.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a cobrança é realizada por meio de entidades que tem autorização para realizar descontos na aposentadoria. No entanto, é preciso que esse desconto seja devidamente autorizado pelo aposentado ou pensionista.
Ao conferir o extrato do pagamento do benefício, o cidadão acaba se deparando com o desconto que é realizado. Porém, esse desconto não foi devidamente autorizado, o que configura uma ação irregular.
Saiba como recorrer da cobrança indevida do INSS:
- A medida foi tomada pelo INSS depois que o órgão recebeu a denúncia de uma série de abusos cometidos pelas associações;
- Atualmente, as organizações são podem realizar descontos de mensalidade diretamente no benefício;
- Mas, a autorização precisa ter sido dada expressamente por meio de uma assinatura do segurado;
- Caso isso não tenha ocorrido, o cidadão pode realizar o bloqueio de descontos e pedir o ressarcimento;
- O procedimento pode ser realizado diretamente no aplicativo Meu INSS;
- A plataforma está disponível para ser acessada neste link;
- Ao entrar, o cidadão precisará fazer login com sua conta Gov Br;
- Em seguida, ele deverá clicar em novo pedido;
- Depois, será preciso digitar o comando excluir mensalidade;
- Na tela seguinte, o segurado deverá seguir as instruções apresentadas e encerrar o desconto;
- O procedimento também pode ser realizado por meio da central telefônica 135;
- Caso já tenha sofrido algum desconto, o segurado precisa enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido;
- Em seguida, a entidade precisará apresentar os documentos que autorizaram o desconto;
- Caso não tenha, ela será obrigada a realizar a devolução dos valores.
Confira outras informações sobre os serviços do INSS neste link.
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