Aposentadoria aos 55 anos: documentos e critérios essenciais que você precisa conhecer

Existem dois tipos de condições que garantem a aposentadoria aos 55 anos: por insalubridade em profissões de alto risco, ou pelas regras de transição para professores. Nas demais opções o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) só libera o benefício acima de 58, 60 ou 65 anos. Aposentadoria aos 55 anos: documentos e critérios essenciais que você precisa conhecer(Foto: Jeane de Oliveira/FDR) A aposentadoria especial aos 55 anos é concedida ao trabalhador que comprovar ao INSS que trabalhou no mínimo 15 anos em atividades de alto risco a sua saúde. Já a aposentadoria para o professor com 55 anos é liberada apenas nas regras de transição, quando o profissional já contribuia para o INSS antes da reforma da Previdência em novembro de 2019. Aposentadoria especial com 55 anos As profissões que dão direito a aposentadoria especial com 55 anos são: Britador; Carregador de Rochas; Cavoqueiro; Choqueiro; Mineiros no subsolo; Operador de britadeira de rocha subterrânea; Perfurador de Rochas em Cavernas. Exigências para quem começou a trabalhar antes da reforma de nov./2019 (regra de transição) 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto. Os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador. Exigências para quem começou a trabalhar depois da reforma de nov./2019 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto. Documentos exigidos pelo INSS Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP); Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT); Documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Comprovante de residência; Requerimento por escrito. Aposentadoria do professor aos 55 anos É possível conseguir a aposentadoria do professor aos 55 anos, dentro dos critérios das regras de transição em que se enquadra. 1ª) Regra com exigência de pontuação mínima Se Mulher (Professora) Tempo de contribuição: 25 anos - em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição): 86 pontos em 2024. Se Homem (Professor) Tempo de contribuição: 30 anos - em efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; Pontuação mínima (idade + tempo de contribuição): 96 pontos em 2024. As pontuações mínimas são progressivas e serão acrescidas de 1 ponto, a cada ano, até atingir o limite de 92 pontos no caso de mulher (professora) e 100 pontos no caso de homem (professor). 2ª) Regra com exigência de idade mínima Se Mulher (Professora) Tempo de contribuição: 25 anos; Idade mínima: 53 anos e 6 meses em 2024. Se Homem (Professor) Tempo de contribuição: 30 anos; Idade mínima: 58 anos e 6 meses em 2024. Desde 1º de janeiro de 2020 são acrescidos 6 meses a cada ano às idades mínimas exigidas, até atingirem 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem. Além da carência de 180 contribuições para os dois sexos. 3ª) Regra com exigência de pedágio de 100% + idade mínima Se Mulher (Professora) Tempo de contribuição: 25 anos; Idade mínima: 52 anos; Pedágio: 100%. Se Homem (Professor) Tempo de contribuição: 30 anos; Idade mínima: 55 anos; Pedágio: 100 %. O pedágio de 100% refere-se ao período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada da reforma (nov./2019), faltaria para se atingir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos (mulher) e 30 anos (homem). Documentos exigidos pelo INSS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Certidão de Tempo de Contribuição (CTC); Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); Declaração da instituição de ensino onde trabalhou; Comprovante de pagamento do INSS; RG atualizado; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP ou NIT.