O uso de RG desatualizado pode trazer dificuldades, especialmente em um momento em que cerca de 11,5 milhões de brasileiros já migraram para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o novo documento começou a ser emitido em janeiro deste ano.
Apesar do avanço, o estado de Roraima ainda se mantém com o RG desatualizado. A responsabilidade pela emissão cabe aos Estados, e o documento, que integra o Registro Geral ao CPF, é acessível a brasileiros de todas as idades, reforçando a segurança e reduzindo fraudes nos cadastros nacionais, segundo o governo.
Um RG desatualizado pode causar complicações para os cidadãos brasileiros, já que o antigo modelo com impressão do polegar deixará de valer a partir de 2032. O novo documento segue padrões internacionais e inclui o código MRZ, facilitando a entrada em países do Mercosul. Para viagens a outros destinos, o passaporte ainda é necessário.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), prevista na Lei nº 14.534/2023, estabelece o CPF como número único de identificação, eliminando os antigos múltiplos RGs por unidade da federação. Com isso, o CPF se torna o identificador principal para serviços públicos.
Qualquer brasileiro pode solicitar o novo RG, independentemente da idade, e deve ficar atento aos prazos de renovação. A emissão da primeira via e as renovações da CIN são gratuitas, o que facilita o acesso ao documento atualizado para toda a população.
Quem regularizar o RG desatualizado?
O Novo RG é acessível a todos os brasileiros, independente da idade, e tanto a emissão inicial quanto as renovações são isentas de taxas. A validade do documento varia conforme a faixa etária:
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0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
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12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
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Acima de 60 anos – validade indeterminada.
Como emitir novo documento que substitui RG desatualizado?
Para baixar o novo RG pelo celular, basta seguir este passo a passo:
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Acesse a loja de aplicativos do seu celular;
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busque pelo app RG Digital do estado em que você emitiu o documento;
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com o app instalado, clique na opção “Adicionar RG”;
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escaneie o QR Code no verso de seu documento físico;
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faça o reconhecimento facial;
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crie uma senha de acesso para poder visualizar o documento;
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concluído, agora você tem acesso ao seu RG Digital diretamente de seu celular.
O novo RG só pode ser “baixado” de maneira digital após a emissão do novo documento físico com QR Code no verso. Com o documento físico já emitido, você deve solicitar a versão digital diretamente no app do Gov.br.
Benefícios do novo documento que substitui RG desatualizado
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Inclusão de outros registros, como o número da caderneta de vacinação e o NIS;
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Possibilidade de acesso à versão online por meio do aplicativo Gov.br;
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Validade estendida, que varia de 5 a 10 anos dependendo da idade do portador.
Estados que já emitem o novo documento que substitui RG desatualizado
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Acre;
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Alagoas;
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Amapá;
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Amazonas;
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Bahia;
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Ceará;
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Distrito Federal;
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Espírito Santo;
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Goiás;
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Maranhão;
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Mato Grosso;
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Mato Grosso do Sul;
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Minas Gerais;
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Pará;
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Paraíba;
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Paraná;
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Pernambuco;
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Piauí;
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Rio de Janeiro;
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Rio Grande do Norte;
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Rio Grande do Sul;
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Rondônia;
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Santa Catarina;
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São Paulo;
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Sergipe;
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Tocantins.
Documentos obrigatórios para regularizar RG desatualizado
Para solicitar o novo RG, basta ir ao órgão emissor da sua cidade e apresentar a certidão de nascimento ou casamento. As secretarias de Segurança Pública do Distrito Federal e de cada estado serão as responsáveis por disponibilizar o documento.
Não é possível tirar o novo RG pelo celular. Porém, após a emissão presencial do documento, é disponibilizada uma versão digital do novo RG. Ela pode ser acessada pelo aplicativo RG Digital do estado em que você emitiu o documento, a partir da leitura do QR Code no verso da versão física do novo RG.
Quanto custa a regularização do RG desatualizado?
O novo RG é gratuito. A troca do RG antigo pela nova carteira de identidade, bem como a emissão da primeira via desse documento, será gratuita. Porém, para emitir a segunda via, será cobrada uma taxa que varia de estado para estado e pode variar entre 26 e 96 reais.
Prazo de recebimento do documento substituto ao RG desatualizado
O tempo para receber o novo RG varia entre 5 e 45 dias úteis, a depender da região em que você emitir o documento. Em São Paulo, por exemplo, o novo RG fica pronto em até 10 dias úteis, já no Rio de Janeiro, o prazo é de 7 dias úteis e, no interior de Goiás, o prazo é de 15 dias úteis. Você deve procurar saber qual o prazo da expedição do documento na sua região.
