Novo salário mínimo afeta seguro-desemprego e valores são atualizados; confira

O novo salário mínimo afeta o seguro-desemprego, provocando ajustes importantes no valor do benefício. Com o recente aumento no piso nacional, o benefício, que oferece suporte crucial para trabalhadores desempregados, também teve seu valor recalculado.

Para o próximo ano, o projeto de lei orçamentária define o salário mínimo em R$ 1.509, um acréscimo de 6,87% em relação ao valor atual. Como resultado, o valor mínimo do seguro-desemprego foi alinhado a essa nova quantia, assegurando que nenhum beneficiário receba menos do que o novo piso salarial.

Quem pode receber o novo seguro-desemprego em 2024?

O seguro-desemprego é uma espécie de poupança convertida em benefício pago exclusivamente aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O direito é concedido somente aos cidadãos com carteira assinada por, no mínimo, um ano. 

Apesar de a assinatura na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ser um dos principais critérios para a aquisição do seguro-desemprego, não é o suficiente para dar direito a acessar o benefício. É essencial se enquadrar em alguns outros requisitos, como:

• Ter sido dispensado sem justa causa;

• Estar desempregado quando fizer a solicitação do benefício;

• Ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;

• Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses, quando fizer o segundo pedido de seguro-desemprego;

• Ter trabalhado com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, a partir do terceiro pedido;

• Não ter renda própria para o seu sustento e sustento da família;

• Não receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social. A regra é válida exceto para pensão por morte e auxílio-acidente.

Como solicitar o novo seguro-desemprego online?

Após cumprir os requisitos necessários para a solicitação do seguro-desemprego, é possível enviar um pedido pelo aplicativo seguindo os seguintes passos:

1. Baixar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no dispositivo móvel;

2. Acessar “Entrar com gov.br”;

3. Fazer o login com a conta Gov.br;

4. Acessar a aba “Benefícios”, localizada na parte inferior da tela;

5. Na categoria “Seguro-Desemprego”, selecionar “Solicitar;

6. Escolher a modalidade do benefício;

7. Informar o número do requerimento;

8. Aceitar os termos apresentados e iniciar a solicitação.

Qual é o prazo de liberação do novo seguro-desemprego?

De imediato, umas das principais dúvidas do trabalhador quanto ao recebimento do seguro-desemprego é o prazo de liberação do benefício. É importante saber que, o acesso ao recurso é concedido somente após o contrato trabalhista ser rescindido. 

Neste momento, a empresa é obrigada a fornecer uma série de documentos ao colaborador. Nesta documentação, deve estar inserido o papel de requerimento do seguro-desemprego, no qual contém um número de protocolo que será o ponto de partida para a solicitação. 

O trabalhador tem o prazo de 7 a 120 dias para dar entrada no pedido. A liberação dos valores costuma acontecer dentro de 30 a 45 dias contados a partir da data em que o protocolo foi registrado. 

Valores do novo seguro-desemprego

O método de cálculo do seguro-desemprego foi aprimorado para acomodar as variações econômicas. Para definir o valor das parcelas, leva-se em conta a média dos salários dos últimos três meses. Veja a seguir como o cálculo é feito:

• Salário médio até R$ 2.041,39: multiplica-se por 0,8.

• Salário médio de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o valor que excede R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e acrescentado a R$ 1.633,10.

• Salário médio acima de R$ 3.402,65: o beneficiário recebe R$ 2.313,74.

Como é feito o cálculo de reajuste do salário mínimo 2025?

O salário mínimo 2025 será definido com base na Lei nº 14.663/2023, que estabelece uma fórmula para seu cálculo. Este cálculo leva em conta o acumulado do INPC até novembro de 2024 e o crescimento real do PIB dos dois anos anteriores.

A metodologia tem como objetivo ajustar o valor do salário mínimo para que supere a inflação, assegurando assim uma manutenção adequada do poder de compra dos trabalhadores.

Benefícios do salário mínimo 2025 para os trabalhadores

• Remuneração Aumentada: Maior pagamento para trabalho formal com jornada de 8 horas diárias.

• Seguro-Desemprego e Abono Salarial: Elevação nos valores do seguro-desemprego e abono salarial PIS/PASEP.

• Benefícios do INSS: Aumento nos valores de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).